Audiência Pública discute a proposta de Reforma da Previdência

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Nesta sexta-feira (12), às 8h30, na Assembleia Legislativa do Estado (Alese), o mandato do deputado Iran Barbosa, do PT, promove, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese) e com centrais sindicais de Sergipe, Audiência Pública para debater a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal. O evento se unifica à Jornada Nacional de Debates organizada pelo Dieese em todo o Brasil.

Para tratar do tema, foram convidados o doutor em Direito Político e Econômico, professor, advogado sindical e de movimentos sociais, Maurício Gentil, e o economista e supervisor técnico do Dieese em Sergipe, Luís Moura.

Iran Barbosa considera de fundamental importância a realização da Audiência Pública na Alese, diante do trabalho que o seu mandato vem desenvolvendo desde o mês de fevereiro, indo a vários municípios sergipanos para debater e aprofundar a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência brasileira, mostrando os perigos que a PEC traz para os trabalhadores do campo e da cidade, para os idosos, para a juventude e para os mais pobres.

“Esse é uma tema que interessa não só aos trabalhadores, aos jovens e aos segmentos mais vulneráveis da população, que serão severamente atingidos com essa reforma, mas também aos setores dos excluídos da nossa sociedade, porque ele causa grande impacto nos direitos assistenciais desses segmentos. É uma tema, inclusive, do interesse de quem já está aposentado e que pode vir a ser duramente atingido no financiamento das suas aposentadorias. A Assembleia Legislativa não pode ficar de fora dessa discussão pela importância do tema e pelo impacto extremamente negativo que essa PEC causará na vida do povo brasileiro, caso seja aprovada”, afirmou o parlamentar.

“Neste sentido, será muito importante ouvirmos as análises técnicas e jurídicas abalizadas tanto do Luís Moura quanto do Maurício Gentil, assim como também ouvir as análises e posições das centrais sindicais que estarão conosco nessa Audiência Pública”, completou.

Ampliação do debate

Para o economista Luís Moura, a ideia do debate sobre a proposta de Reforma da Previdência nasce de uma demanda das centrais sindicais, em nível nacional, colocada para o Dieese, a fim de ampliar a discussão em todos estados.

“Vou focar a minha exposição em torno das consequências dessa Reforma sob o ponto de vista econômico, com dados de Sergipe, do Nordeste e também do Brasil. Vou mostrar que essa PEC (06/2019), na realidade, acaba com o sistema de proteção social que a Previdência pública brasileira representa”, destacou o supervisor técnico do Dieese.

Ainda de acordo com o economista, os brasileiros e brasileiras precisam estar cientes da proposta do governo Bolsonaro para o Brasil com relação à Previdência.

“É muito importante que os trabalhadores e o movimento sindical debatam sobre o projeto que atinge a previdência pública. Falta clareza na proposta do governo sobre a Reforma da Previdência, muitos detalhes ficam em aberto, o que é muito perigoso. Além disso, atinge os trabalhadores, os desempregados e, no futuro, quem for procurar emprego ainda vai sofrer as consequências desta reforma. Vai gerar um impacto geral para a população e para a economia brasileira”, alertou.