ALESE realiza Audiência Pública sobre combate ao trabalho infantil

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Antecipando o 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, na próxima terça-feira, 11/6, das 14h às 17h30, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Sergipe, por iniciativa do deputado Iran Barbosa (PT), promoverá Audiência Pública com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. Em 2019, esse é o mote da campanha nacional que busca sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar.

A mobilização de 2019 faz parte, também, da celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Participarão da Audiência Pública, como palestrantes, Maria Lilian Mendes Carvalho, Promotora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência; Emerson Albuquerque Resende, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe; Verônica Passos Rocha Oliveira, representante da OAB/SE na Coordenação Colegiada do FEPETI-SE; Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Procurador do Trabalho; Thiago Freire Laporte, Auditor Fiscal do Trabalho; e Anderson Ferreira Aragão, jovem aprendiz do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.

“Reputo como de grande relevância a realização desta Audiência Pública, pelo preocupante momento que o país atravessa, de profundos retrocessos sociais e, inclusive, das políticas públicas de proteção à infância e à juventude, além da flexibilização da legislação contra o trabalho escravo. Além disso, o lema do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil deste ano é muito expressivo, porque reafirma a necessidade de crianças e adolescentes poderem viver e sonhar”, afirma o deputado Iran Barbosa.

“Neste sentido, quero convidar não só aqueles que militam no campo dos direitos humanos e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes para se somarem a esse importante debate, mas também todos aqueles que acreditam e defendem que este segmento vulnerável da nossa sociedade precisa ter assegurado o acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao desenvolvimento como sujeitos de direitos, livres de qualquer forma de exploração. Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma ferida aberta, em nosso presente, e que ameaça o nosso futuro enquanto uma democracia em construção”, completou o petista.

A realidade

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação e à convivência familiar e em sociedade.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária, sendo que 1,7 milhão exercia também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos.

(Fonte dos dados: fnpeti.org.br)