Iran Barbosa denuncia desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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Deputado destacou o reconhecimento do mundo, em 1987, que a prática da tortura constitui crime contra a humanidade

Neste dia 26, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data que marca um percurso histórico e civilizatório na luta dos direitos humanos, o deputado Iran Barbosa (PT) lamentou que o Brasil esteja vivenciando um momento que afronta o direito de homens e mulheres de viverem em liberdade e sem medo da tortura.

O deputado destacou que o mundo reconhecia, em 1987, que a prática da tortura constitui crime contra toda a humanidade com a assinatura da Convenção contra a Tortura pelos Estados-Membros da ONU.

“No último dia 10 de junho, o presidente, que exalta a memória de torturadores e defende abertamente a tortura, desmontou, através do Decreto N° 9.831, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, informou.

“Lamentavelmente, após mais de 30 anos desse avanço civilizacional, precisamos exigir que os pactos firmados internacionalmente, dos quais o Brasil é signatário, sejam respeitados. Hoje é um dia de demarcamos posição e denunciarmos as medidas de retrocesso do governo federal no combate à tortura”, defendeu Iran Barbosa.

Ao encerrar o discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Iran Barbosa ratificou que o Brasil precisa reagir contra essa barbárie.

“Nós não podemos aceitar e tolerar medidas como essa. Denuncio que esse decreto federal é um ato atentatório aos Direitos Humanos e aproveito para cobrar que, aqui em Sergipe, entre em funcionamento, no mais curto espaço de tempo, o Conselho Estadual de Direitos Humanos”, finalizou.