Emendas à LDO 2019 apresentadas pelo deputado Iran Barbosa são aprovadas

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Petista dialogou com seus pares sobre importância das emendas que apresentou

Durante a votação do Projeto de Lei Nº 72/2019, que define as diretrizes, metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2020, ocorrida na tarde e noite de ontem (01), na Assembleia Legislativa, o deputado Iran Barbosa, que foi o parlamentar que mais propôs emendas, defendeu as 23 propostas que apresentou ao Projeto do Poder Executivo, compreendendo um conjunto de ações que buscaram garantir melhorias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) envolvendo temas como educação, direitos servidores públicos, direitos humanos, Sistema Único de Assistência Social, cultura, alimentação, agricultura familiar, abastecimento de água, participação popular e transparência na execução orçamentária.

“Busquei contribuir na discussão e na melhoria da LDO, apresentando emendas no sentido de garantir diretrizes para a formulação final do orçamento do Estado. São emendas que resultaram da experiência que acumulei em outros mandatos parlamentares, dos estudos e sugestões dos núcleos de trabalho da assessoria que me acompanha e do diálogo que sempre mantenho com importantes setores e entidades da sociedade”, explicou.

Emendas aprovadas

Das 23 emendas apresentadas pelo petista, oito foram aprovadas, cinco foram retiradas pelo parlamentar, após negociação para que sejam reapresentadas como Indicações ao Poder Executivo, e dez foram rejeitadas.

Foram aprovadas três Emendas Modificativas: uma que visa estimular a promoção da participação popular no processo de discussão e elaboração do Orçamento de 2020, garantindo a realização de Audiências Públicas em todos os Territórios do Estado; outra que visa garantir a sustentabilidade local, visando o equilíbrio ambiental nas áreas de exploração agrícola; e uma terceira com vistas a dar mais transparência à peça Orçamentária.

Também foram aprovadas Emendas Aditivas que têm por objetivo promover o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social; o fortalecimento das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos; fomentar políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens; garantir o direito humano à alimentação adequada aos alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino; e estimular o aumento da oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis à população.

Emendas negociadas

Durante o processo de votação o Deputado Iran Barbosa conseguiu negociar que cinco Emendas que estavam sob ameaça de rejeição fossem retiradas para serem transformadas em Indicações para o Poder Executivo.

Uma delas objetivava garantir a universalização do abastecimento de água e expansão da rede de coleta e tratamento de esgotos, exclusivamente, através da empresa pública estadual que atua nesse setor.

“O nosso objetivo, além de garantir o direito de acesso universal à água, foi o de fortalecer a nossa Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, que já atua com expertise nesse segmento, garantindo que não venha a ser privatizada, como se ventila a toda passagem de governo. Para evitar que ela fosse rejeitada, negociei com os colegas parlamentares, para transformá-la numa outra proposta legislativa que defenda a Deso dos privatistas. A empresa é um patrimônio dos sergipanos e é a única garantia que a população do estado tem de universalização do acesso à água e ao saneamento, que só chegarão nas comunidades distantes e nos municípios que não oferecem perspectiva de lucro com a oferta desses serviços por obra da Deso, porque empresa privada nenhuma vai investir onde não terá lucro”, explicou.

Também foi negociada, com o aval do líder do Governo, Deputado Zezinho Sobral, a transformação em Indicação da Emenda que objetivava fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito do estadual, através da criação do cargo de Nutricionista e a estruturação da carreira desses profissionais.

O mesmo tratamento foi dado à Emenda que buscou colocar em funcionamento o Conselho Estadual da Pessoa Humana; à Emenda que tinha o objetivo de fortalecer as políticas de incentivo à comercialização e abastecimento da agricultura familiar; e à Emenda que criava o Fundo Estadual de Direitos Humanos.

O conteúdo dessas emendas será reapresentado na forma de Indicações ao Poder Executivo, com prioridade de votação, como ficou acordado com os demais parlamentares na Comissão.

Emendas Rejeitadas

As dez emendas de Iran Barbosa que foram rejeitadas versavam sobre a erradicação da pobreza; a aplicação de 26% das receitas tributárias do Estado em Educação, conforme determina o Plano Estadual de Educação; o controle do Legislativo sobre os contratos firmados em parcerias público-privadas e sobre ajustes do Executivo ao Plano Plurianual; a participação popular, no âmbito da Assembleia Legislativa, na discussão do Orçamento de 2020; a garantia do reajuste do valor do Piso Salarial Nacional do Magistério; a mudança nos cálculos que definem o limite prudencial do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; o acesso dos parlamentares aos sistemas de controle financeiro do Estado; e a garantia da revisão geral anual dos salários e de valorização dos servidores públicos.

“Eram emendas que considero importantes, mas, que infelizmente, acabaram rejeitadas. Infelizmente, nem sempre se consegue convencer os colegas parlamentares da importância das propostas que apresentamos e dos impactos positivos delas para a população. Fizemos a nossa parte e continuaremos defendendo essas ideias em outras proposituras que apresentaremos ao longo do ano”, avaliou o petista.