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Iran Barbosa apresenta emendas para o Orçamento de 2018

Escrito por Valesca Montalvão | Foto: César de Oliveira on .

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Iran Barbosa apresentou oito emendas ao projeto da LOA Iran Barbosa apresentou oito emendas ao projeto da LOA O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou oito (08) emendas ao Projeto de Lei N° 350/2017, encaminhado ao Parlamento pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018.
Segundo Iran, as emendas tentam corrigir algumas lacunas existentes na proposta de Lei Orçamentária Anual.

Reajuste para Servidores

O parlamentar propôs emenda garantindo o reajuste do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal; além de uma outra emenda propondo a garantia da revisão salarial anual dos Servidores Públicos Municipais, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

"A Administração Municipal de Aracaju tem um passivo trabalhista acumulado junto aos servidores municipais, visto que, neste ano que termina, não se garantiu a revisão salarial anual dos servidores nem o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério, como prevêm a Constituição e a Lei. Não é justo que o Orçamento do ano que vem não faça previsão da garantia desses reajustes, daí a apresentação dessa emenda", explicou Iran.

Prerrogativas do Parlamento

Iran Barbosa apesentou, também, emenda estabelecendo que o Poder Executivo deverá solicitar autorização ao Poder Legislativo, através de Projeto de Lei, sempre que, no interesse da Administração, precisar movimentar as dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias, evitando que isso seja feito por iniciativa exclusiva do Executivo, sem a necessária manifestação do Parlamento.

Em outra emenda que visa preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador Iran propôs que a autorização para remanejamento de dotações orçamentárias fique limitada a 20% (vinte por cento) da receita total autorizada na Lei Orçamentária, evitando o que está previsto no Projeto de Lei do Executivo, que não estabelece limite para esse remanejamento.

Mais recursos

O vereador, por fim, explicou que sugeriu, em outras emendas, que houvesse a transferência de recursos orçamentários da área de Comunicação Social, especialmente daquelas destinadas à realização de eventos e à propaganda, para garantir a ampliação de investimentos em áreas sócias como Educação, Cultura e Assistência Social.

"No caso da Educação, buscamos garantir recursos para o desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil, vinculados à Creche e à Pré-Escola. No que concerne à Cultura, nossas emendas visam assegurar a difusão cultural, com a promoção e fomento da Cultura sergipana; além de premiações culturais, artísticas, científicas e da área de Desporto. E, no que tange aos investimentos que propus para a área de Assistência Social, minha emenda visa implementar Políticas Públicas em Direitos Humanos", explicou o parlamentar petista.

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