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Orçamento 2018: Iran propõe reajuste para Servidores e Câmara rejeita

Escrito por Valesca Montalvão | Foto: Heribaldo Martins on .

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Parlamentar lamentou a rejeição de emendas importantesParlamentar lamentou a rejeição de emendas importantesEmendas direcionadas à valorização salarial dos Servidores Públicos, à preservação das prerrogativas do Parlamento Municipal e à ampliação do investimento em Cultura e Assistência Social propostas pelo Vereador Iran Barbosa (PT) ao Projeto de Lei N° 350/2017, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018, foram rejeitadas, durante a votação, na última terça-feira, dia 19/12, na Câmara Municipal de Aracaju, em votações que se estenderam até as 21 horas.

O vereador Iran apresentou oito (08) emendas ao projeto, das quais sete foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, na Comissão de Finanças e em Plenário, e apenas uma foi aprovada.
 
Emendas rejeitadas

Sobre as emendas rejeitadas, as que chamaram mais atenção foram as que propunham a garantia do reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e a revisão geral anual para os salários dos Servidores Públicos.

Foram rejeitadas, também, emendas que garantiam a obrigação de aprovação, pela Câmara Municipal, de autorização para o Poder Executivo movimentar dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias; que limitavam o remanejamento das dotações orçamentárias a 20% (vinte por cento) da receita total autorizada, evitando que esse remanejamento chegasse à totalidade dessa receita, como permitido pelo texto original do Projeto; e as emendas que previam ampliação de investimentos na área de Cultura e Assistência Social.

“Em 2017, devemos lembrar que a prefeitura de Aracaju não respeitou a Lei no que diz respeito ao pagamento do reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e não respeitou a Constituição Federal, na medida em que não assegurou a revisão geral anual dos salários dos Servidores municipais. Apresentei emendas ao Orçamento para prever a garantia destes reajustes para o exercício de 2018, mas, lamentavelmente, ambas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, na Comissão de Finanças e no Plenário”, afirmou Iran, ao explicar o conteúdo principal das emendas de sua autoria que foram rejeitadas e lembrando que, mesmo tendo obtido assinaturas de 1/3 dos Vereadores para recorrer da decisão da Comissão de Finanças, no Plenário, a maioria dos parlamentares optou por não permitir que o texto do Orçamento determine o investimento nessa política de valorização profissional dos Servidores.

Iran lembrou, ainda, que o incremento no aporte de recursos, previsto no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Aracaju, para as despesas com Pessoal, mal garante o crescimento vegetativo da sua folha de pagamento, o que demonstra a falta de previsão da possibilidade de reajuste salarial para os servidores  no Orçamento do ano que vem.

"Além disso, os relatórios fiscais da Prefeitura de Aracaju do 5° Bimestre (setembro e outubro) dão conta de que o percentual de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que deve chegar ao mínimo de 25% dos impostos e transferências, está apurado em 15,37%; e que o comprometimento da receita corrente líquida do Município com despesa de pessoal, que pode chegar a 54%, está bem abaixo disso, ficando em 46,89%. Isto demonstra a capacidade, a possibilidade de o nosso Município adotar uma política salarial mais humana com os Servidores, em geral, e com o Magistério, em particular.

Emenda aprovada

Segundo informou Iran, a única  emenda de sua autoria que foi aprovada prevê a transferência de recursos orçamentários da área de Comunicação Social para a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, especificamente para o desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil, vinculado a Creche e a Pré-Escola.

"Quero lembrar que o Plano Municipal de Educação definiu metas a serem atingidas em Aracaju que não estão sendo consideradas nas peças orçamentárias encaminhadas pela Administração Municipal. O PPA, a LDO e, agora, o Orçamento da Cidade ignoram as determinações do Plano Municipal de Educação. Na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, quero chamar a atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas para esse fato.