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Iran Barbosa discute regras de financiamento da Educação no Ministério Público

Escrito por Valesca Montalvão on .

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Vereador Iran Barbosa em reunião realizada com o Promotor Dr. Cláudio Roberto de SouzaVereador Iran Barbosa em reunião realizada com o Promotor Dr. Cláudio Roberto de SouzaO vereador Iran Barbosa, do PT, na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, reuniu -se, na manhã desta segunda-feira, 22, com o Promotor da Coordenadoria da Educação do Ministério Público Estadual, Dr. Cláudio Roberto de Souza. Na pauta, acompanhamento das metas do Plano Municipal de Educação, aplicação dos recursos destinados ao ensino e outros assuntos envolvendo a Educação Pública de Aracaju e de Sergipe.

"Na reunião com Dr. Cláudio Roberto, chamei a atenção para a preocupação com a garantia da aplicação do mínimo Constitucional de recursos destinados ao ensino, pois, conforme os relatórios fiscais do 5° Bimestre da Prefeitura Municipal de Aracaju, até o mês de outubro do ano passado, a Administração Municipal investiu pouco mais de 15% dos seus impostos no setor, quando o mínimo previsto é de 25% para todo o exercício", alertou o vereador.

Outro ponto discutido foi o conteúdo e as determinações do Plano Municipal de Educação de Aracaju.

O parlamentar destacou que viu como uma má sinalização o desrespeito ao artigo 8° da Lei que instituiu o Plano, vez que em nenhuma das peças orçamentárias enviadas ao Parlamento Municipal (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual) para aprovação, o Poder Executivo fez a necessária previsão do crescimento de investimentos no setor educacional, como determina o Plano de Educação, para a execução de suas metas.

"Adverti os colegas parlamentares sobre essa lacuna nas leis que tratam do Orçamento da nossa cidade, propus emendas, em todas elas, para garantir a inserção do que está previsto no artigo 8° do Plano, mas a maioria dos colegas parlamentares optou por rejeitar essas emendas, referendado a omissão do Poder Executivo quanto a essa importante questão", lembrou Iran.

De acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na Educação, até este ano de 2018.

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