Imprimir
PDF

Iran cobra reajuste do Piso Salarial do Magistério

Escrito por Valesca Montalvão | Foto: César de Oliveira on .

Pin It

Iran vem reiterando a cobrança desde o ano passadoIran vem reiterando a cobrança desde o ano passadoNesta terça-feira, 6, o Vereador Iran Barbosa ocupou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar do Poder Executivo o imediato encaminhamento do Projeto de Lei que deverá fazer o reajuste do valor Piso Salarial Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.

Desde o ano passado que o parlamentar insiste nesta cobrança, arguindo a necessidade do cumprimento da legislação nacional e do compromisso firmado junto à categoria, por escrito, pelo então candidato a Prefeito, Edvaldo Nogueira.

O parlamentar pontuou que sempre fez o debate da possibilidade do pagamento do piso à luz da situação financeira do município, mostrando, inclusive, que os dados do ano passado eram favoráveis ao reajuste, vez que, até o fechamento do 5° Bimestre (setembro e outubro) de 2017, o percentual de investimento dos impostos e transferências municipais no setor educacional estava em torno de 15%, portanto, bem abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição.

"Qual não foi a minha surpresa, ao analisar os Relatórios Fiscais de novembro e dezembro de 2017 e detectar que o investimento em Educação, nos últimos dois meses do ano, repentinamente, dobrou, chegando a 29,96%. Ou seja, a gestão municipal passou 10 meses rebaixando o  investimento no setor educacional e, de repente, dobra o investimento, aplicando em 02 meses do ano praticamente tudo que havia investido em 10 meses! Que tipo de gasto foi esse? Precisamos de explicações para esse fato e foi por isso que marquei uma audiência com a Secretária de Educação, que deveria ter ocorrido ontem, mas foi cancelada”, questionou o parlamentar.

Resposta da Liderança do Governo

Sobre os dados, o líder do prefeito na Câmara Municipal, Vereador Professor Bittencourt (PCdoB), ao responder os questionamentos feitos por Iran, usando informações da Secretaria da Fazenda, disse que o crescimento no investimento em Educação aconteceu em função do pagamento dos proventos dos aposentados.

"Agradeço ao Professor Bittencourt pela informação, mas o argumento não convence, pois usar recurso de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para pagar aposentado não tem previsão legal. O pagamento dos proventos dos  aposentados do Magistério deve ser feito pontualmente, com garantia de todos os seus direitos, mas a fonte para esse pagamento não é a que contém os recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Quero lembrar que foi por adotar esse tipo de procedimento ilegal que a Prefeitura Municipal de Aracaju não conseguiu, no ano passado, recursos federais para realizar ações durante o Forrocaju. Como este governo volta a cometer essa ilegalidade mais uma vez?”, rebateu Iran.

Ofício do Sindipema

Durante a leitura do Expediente, na abertura da Sessão, o Vereador incluiu a apresentação do Ofício Circular Nº 02/2018, do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), distribuído para os parlamentares para que todos solicitem ao Poder Executivo o envio, de forma célere, do Projeto de Lei instituindo o pagamento do reajuste do Piso de 2018, o pagamento do passivo de 2017 e a retomada da Gestão Democrática.

“Acompanhei a Assembleia da minha categoria que deliberou essa ação é já estou protocolando Indicação requerendo o pagamento da correção do valor do Piso do Magistério para este ano, o pagamento do passivo referente ao ano passado, como também solicitando os encaminhamentos necessários para a retomada da Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino”, informou Iran Barbosa.