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Iran vai ao Ministério Público de Contas tratar da Educação de Aracaju

Escrito por George W. Silva on .

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Iran dialogou com o Procurador-Geral e propôs parceria com o TCEIran dialogou com o Procurador-Geral e propôs parceria com o TCECom a finalidade de discutir procedimentos para uma fiscalização mais eficiente sobre o Executivo quanto ao cumprimento dos objetivos, metas e prioridades do Plano Municipal de Educação de Aracaju, o Vereador e Professor Iran Barbosa, do PT, esteve, na manhã desta sexta-feira, 16, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dialogar com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Iran, que é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, expôs ao Procurador-Geral sua preocupação quanto a prazos que vêm, sistematicamente, sendo ignorados por gestores públicos no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos, metas e prioridades elencados no PME, que está em vigência desde ou no de 2015.

“Para se ter uma ideia, o Município ainda sequer instituiu o Fórum Municipal de Educação, apesar de já estar nas tratativas para que ele venha a ser instalado. Mas temos prazos vencidos e também prazos na iminência de vencer, entre outras questões relativas ao PME que precisam de acompanhamento mais rigoroso não só por parte dos vereadores, como também do próprio Tribunal de Contas, para cobrarmos as ações necessárias a serem executadas pela Administração Municipal da Capital”, colocou.

O Vereador explicou que no início do ano passado esteve em reunião com a Secretária Municipal de Educação de Aracaju, Cecília Leita, e na ocasião cobrou que a política de educação do município precisava estar afinada com o que está estabelecido no PME, já que se trata de uma lei e que, portanto, se sobrepõe às políticas de governo, dado que se trata de uma Política de Estado de duração decenal.

Investimentos em educação

Vereador foi à reunião acompanhado do seu assessor jurídicoVereador foi à reunião acompanhado do seu assessor jurídicoIran Barbosa externou, também, junto ao Procurador-Geral João Augusto Bandeira de Mello, sua preocupação relativamente à determinação do PME que define que o Município deve investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na Educação já neste ano.

“Tenho questionado, reiteradas vezes, na Câmara, de que forma o município de Aracaju irá cumprir essa meta, porque, pelo que tenho acompanhado, durante toda a gestão passada, Aracaju, em nenhum ano, aplicou o mínimo de 25% dos impostos e transferências exigidos pela Constituição. No ano passado, já na atual gestão, apesar da situação financeira confortável, até o fechamento do 5° Bimestre (setembro e outubro) de 2017, o percentual de investimento dos impostos e transferências municipais no setor educacional estava em torno de 15%”, detalhou.

"Mas, recentemente, ao analisar os Relatórios Fiscais de novembro e dezembro de 2017, fiquei surpreso ao verificar que o investimento em educação, nos últimos dois meses do ano, repentinamente, dobrou, chegando a 29,97%. Mas como isso foi possível? Pela explicação do próprio líder do Prefeito na Câmara, esse aumento foi possível em função da inclusão do pagamento dos aposentados do magistério, ou seja, uma ilegalidade flagrante, já que recursos do Fundeb e do FNDE não podem ser utilizado para esse fim”, explanou o vereador.

“É por essas e outras questões que entendo ser extremamente necessária estreitar a relação entre a Comissão de Educação da Câmara e o TCE. É essa parceria que venho propôr, a fim de permitir uma troca maior de informações e buscar mecanismos para estarmos cobrando do Poder Executivo Municipal o efetivo cumprimento do que estabelece o Plano Municipal de Educação”, colocou Iran Barbosa.

O Procurador-Geral João Augusto Bandeira de Mello agradeceu a visita do parlamentar e colocou sua inteira disposição em estreitar as relações com a Câmara Municipal, cumprindo com o que chamou de “parceria natural”, já que se trata de duas instituições que têm como princípio a fiscalização da gestão pública.

“Sou plenamente sensível à causa da educação e tenho total interesse nessa parceria, apesar de deixar evidente as limitações que temos aqui no Ministério Público de Contas, que possui uma equipe pequena e tem muitas atribuições. Mas, focando em ações específicas e buscando até mesmo o diálogo com os demais membros da Casa, podemos tentar avançar em questões que sejam urgentes, como a correta aplicação dos recursos da educação. Estou à disposição”, disse.

O Vereador Iran Barbosa agradeceu e colocou-se também à disposição para trocar informações e passar demandas que possam exigir posição do Ministério Público de Contas.

“Precisamos cobrar da Administração de Aracaju o efetivo cumprimento do Plano Municipal de Educação quanto à execução dos seus objetivos, metas e prioridades, porque se trata de uma lei, e lei é para ser cumprida”, afirmou o petista.