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Iran Barbosa participa de Audiência Pública sobre a LDO de 2019

Escrito por Valesca Montalvão | Foto: Gilton Rosas on .

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O secretário Augusto Fábio Oliveira deu detalhes sobre a LDOO secretário Augusto Fábio Oliveira deu detalhes sobre a LDOA Câmara de Vereadores de Aracaju realizou, na manhã desta terça-feira, 12, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 163/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2019.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, fez uma explanação introdutória sobre o assunto e a proposta da LDO foi apresentada pelo coordenador Geral da Seplog, José Leilton de Almeida.

Iran fez uma breve análise e alguns questionamentos, avisando, ainda, que irá propor Emendas.

Educação

Para o parlamentar, a proposta não contempla os investimentos necessários em educação.

“A área da Educação precisa ser tratada como uma prioridade desta gestão, que não tem investido o mínimo do percentual obrigatório e não leva em consideração a ampliação de investimentos prevista no Plano Municipal de Educação”, observou.

“É preciso que haja uma valorização e investimentos na educação, com o reajuste do piso salarial, plano de carreira e qualificação profissional, reforma e manutenção das escolas municipais”, defendeu Iran Barbosa.

Reajuste dos Servidores

O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de se garantir diretrizes que permitam o reajuste salarial dos servidores municipais.

"O Município tem uma folga no tocante ao comprometimento da receita corrente líquida em relação às despesas com pessoal, e isso deve ser considerado para que a Administração Municipal assegure a revisão geral anual definida na Constituição para os salários dos servidores, que estão vivendo com os mesmos salários desde 2016", alertou.

Previdência

Iran discutiu, também, a situação previdenciária do Município, questionando a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados do Poder Legislativo e denunciando a utilização de recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino como fonte de pagamento dos aposentados do Magistério.

"Temos que garantir o pagamento dos aposentados e aposentadas do Serviço Público Municipal e, para tanto, temos que tratar de forma adequada as fontes de pagamento dos referidos proventos, sem desvios e distorções", advertiu o vereador.