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Câmara aprova projetos que alteram lei sobre serviços de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

Escrito por George W. Silva on .

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Graças a Iran, presidenta do CRESS pode defender aprovação dos projetos na tribuna da CMAGraças a Iran, presidenta do CRESS pode defender aprovação dos projetos na tribuna da CMANo último dia de trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju de 2018, os vereadores aprovaram os projetos de lei 143/2018 e 144/2018, de autoria do vereador Iran Barbosa, do PT, cujo conteúdo foi construído a partir de entendimentos com o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe – CRESS-SE. Os projetos aprovados alteram dispositivos da Lei Nº 4.825/2016 ,que dispõe sobre os serviços de psicologia escolar e serviço social nas escolas da rede municipal de ensino da Capital.

Entre as melhorias na Lei estão a formatação correta da distinção entre os conceitos de assistente social e assistência social e a delimitação de competências dos assistentes sociais e dos psicólogos no âmbito da estrutura de funcionamento das escolas.

De acordo com o vereador Iran Barbosa, a Lei 4.825/2016, que foi proposta, na legislatura passada, pelo ex-vereador Max Prejuízo, foi bem acolhida pelos parlamentares, que a aprovaram e o prefeito a sancionou na íntegra, sendo de fundamental importância para a melhoria nos serviços que são oferecidos no interior das escolas com a inserção dos profissionais das duas áreas. Contudo, a lei deixou algumas lacunas.

“Os profissionais do Serviço Social, através do seu Conselho, identificaram uma série de carências quanto ao papel do assistente social na educação escolar e propuseram alterações para melhorar o conteúdo da lei, apresentando uma minuta, que formalizei através desses dois Projetos de Lei, alterando partes da Lei 4.825/2016. Portanto, com muita satisfação, fui apenas o mediador. Os autores diretos foram os dirigentes do CRESS”, relatou o parlamentar.

Ainda segundo Iran, como professor da rede pública, ele é testemunha de que, cada vez mais, a realidade no interior das escolas se complexifica e os graves problemas sociais, que antes ficavam mais exteriores às escolas, agora reverberam com mais força dentro do ambiente escolar.

“Com o aumento dessa complexidade e das dificuldades que a sociedade enfrenta, no processo de letramento e aprendizagem, fica evidente que nós, educadores, sozinhos, não vamos dar conta da tarefa social de educar. Tornam-se necessárias parcerias no âmbito da Secretaria de Educação com outras secretarias e a presença de outros profissionais, dentro da escola, que vão nos ajudar nessa difícil tarefa que é educar, respeitando-se, evidentemente, os limites inerentes a cada uma das profissões. Os projetos que aprovamos melhoram o conteúdo da Lei 4.825/2016 e fortalecem essa cooperação entre professores, psicólogos e assistentes sociais neste cenário de dificuldades e complexidade no dia a dia das escolas. Quero aqui agradecer a todos os colegas parlamentares que aprovaram os dois projetos de lei que apresentamos”, colocou.

Fala do Conselho

O vereador Iran Barbosa também colaborou para que a presidente do CRESS de Sergipe, Joana Rita Monteiro, tivesse a oportunidade de defender, na tribuna Câmara Municipal, antes da votação, a aprovação dos dois projetos de lei.

Na ocasião, a presidente do CRESS-SE agradeceu o apoio do parlamentar petista à causa dos assistentes sociais e fez alguns esclarecimentos a cerca dos projetos apresentados e da importância da sua aprovação. Segundo Joana Monteiro, a inserção dos profissionais de Serviço Social nas escolas qualifica e fortalece as políticas de educação.

“Inclusive, essa proposta que apresentamos, alterando dispositivos da Lei 4.825/2016, tem servido de inspiração para outros municípios sergipanos, onde já conseguimos a aprovação também no município de São Cristóvão, por exemplo. Esse é um anseio da nossa categoria, que tem inscritos no Conselho 3.805 profissionais, muitos, sem perspectivas no mercado de trabalho. E esse espaço que se abre nas unidades escolares é fundamental para que os assistentes sociais possam estar colaborando e aprimorando as políticas de educação e trabalhando questões que as escolas hoje têm muitas dificuldades em trabalhar, como a violência e a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, entre outras questões. A escola é um espaço privilegiado de atuação dos profissionais da assistência social”, externou Joana Monteiro.