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TEMOS QUE CONSTRUIR UMA NOVA HISTÓRIA PARA O PODER LEGISLATIVO

Escrito por Iran Barbosa on .

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 A história dos parlamentos mostra que seu surgimento é anterior à formação do Estado. Desde que os seres humanos tiveram que resolver problemas para sobreviver, tornou-se usual a realização de reuniões para se “falar” desses problemas e decidir, coletivamente, como enfrentá-los.

De lá para cá, a organização dos parlamentos, embora varie entre Estados, mantem certa fidelidade a princípios erigidos no Século XIII, com a “Magna Carta”; no Século XVII, com a Revolução Gloriosa; e no Século XVIII, com a Revolução Francesa, que buscou no “Espírito das Leis”, de Montesquieu, a base filosófica para a tripartição dos Poderes.

No Brasil, essa noção foi introduzida com deturpação, pois nossa primeira Constituição (1824) acrescentou aos clássicos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) um quarto (o Moderador), exercido pelo Monarca, que se sobrepunha aos outros três.

A deturpação na relação entre os poderes, no Brasil Monárquico, prosseguiu com a experiência de “parlamentarismo às avessas”. Mais uma vez, a força do Monarca atuou para colocar o Legislativo sob o comando do Executivo.

A fragilidade da autonomia e independência entre os Poderes no Brasil continuou com a Proclamação da República, quer seja pelo controle, via “coronelato”, sobre o Poder Legislativo, através da “política dos Governadores” e do “Voto de Cabresto”; quer seja pela centralização política da Era Vargas, com a nomeação de interventores, a absorção das funções legislativas e o uso do discurso dos regimes totalitários da época; quer seja, ainda, pela experiência da “República Populista” (1945-64), onde a política girou em torno de líderes personalistas que se tornaram mais fortes que os partidos políticos e que os demais poderes da República.

Na Ditadura Militar (1964-85), a usurpação, pelo Executivo, de boa parte das funções do Poder Legislativo continuou e foi radicalizada quando foi decretado o AI-02, que concedia ao Executivo a prerrogativa de intervenção direta sobre os Poderes Legislativos.

Como se vê, há uma forte tradição política brasileira de controle do Legislativo pelo Executivo e não há demonstrações fortes, na história recente de redemocratização, de rompimento com essa cultura autoritária.

Em Aracaju, a questão também se coloca dessa forma. A última eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal provou que o debate de como garantir independência para o Legislativo foi substituído, como sempre, pelo personalismo em torno de nomes de candidatos e por acordos que garantem os interesses do(s) Poder(es) Executivo(s).

Mais uma vez, perdemos a oportunidade de discutir concepções, propostas, projetos e programas para a gestão da Câmara Municipal em benefício de acordos externos e do debate simplista em torno de nomes para administrar.

Ademais, a Eleição da Mesa Diretora do Parlamento Aracajuano, alerta-nos para a necessidade de delimitação dos papeis no pluralismo que defendemos para a nossa Democracia.

É preciso que os políticos contribuam, com suas ações, para a educação popular no que concerne à organização das disputas dos projetos sociais, eleitorais e administrativos.

Não é educativo reforçar, com práticas equivocadas e oportunistas, a tese de que as disputas só ocorrem nas eleições, para a conquista de cargos no Executivo e Legislativo. É necessário aprofundar a fundamentação ideológica e programática que separa os partidos e os políticos uns dos outros e as propostas eleitorais que disputam os votos do cidadão.

Confundir o povo com acordos de ocasião que conciliam projetos que antes se declaravam antagônicos, só serve para confirmar o entendimento do senso comum de que todo político é igual e que não há diferença entre os partidos.

Para que nem todos sejam colocados na “vala comum”, é preciso que aqueles que querem romper com essa tradição autoritária, caciquista e empobrecedora que permeia a atuação parlamentar resistam, reajam e construam uma nova página para a história do Poder Legislativo no Brasil, em Sergipe e em Aracaju.

 

Iran Barbosa é professor e Vereador em Aracaju.