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Emenda de Iran Barbosa garante inclusão de tabelas no Projeto de Reajuste dos professores

Escrito por George W. Silva on .

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Maioria dos vereadores rejeitoua a inclusão dos aposentados no texto da Lei

 Entre os projetos do Executivo aprovados na semana passada, na Câmara Municipal de Aracaju, estava o Projeto de Lei Nº 86/2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Capital.

O projeto aprovado aplica o reajuste de 7,97%, nos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, para os professores com carga horária de 40 horas semanais.

Nas discussões, em plenário, o vereador Professor Iran Barbosa foi o único parlamentar a apresentar emendas ao projeto, na tentativa de melhorar o seu conteúdo.

Uma das propostas foi apresentada através de uma Emenda Aditiva, que buscava fixar, na lei, que o índice do percentual de reajuste incidisse sobre todos os níveis e classes das tabelas de vencimentos do quadro de pessoal do magistério, incluindo os aposentados.

A emenda foi rejeitada por orientação do líder do governo, vereador Manuel Marcos (DEM), com 11 votos contra e 5 favoráveis.

“Há que se lastimar a rejeição a uma emenda que buscava corrigir um erro do projeto de lei e incorporar, ao seu conteúdo, o que constava na mensagem do próprio Executivo, anexa ao PL. Essa rejeição à incorporação dos direitos dos aposentados ao texto da lei fragiliza o reconhecimento da extensão do conteúdo da lei do piso aos professores e professoras que já se aposentaram”, alertou Iran Barbosa.

Emenda aprovada

Apesar da rejeição à emenda apresentada pelo petista em defesa dos professores aposentados, outra importante emenda ao PL Nº 86/2013 foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes à sessão. Elaborada em plenário, a emenda do professor Iran Barbosa transformou as Tabelas de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério Público de Aracaju em anexos do projeto de lei.

A princípio, o Projeto chegou à Câmara Municipal sem as respectivas tabelas. Iran Barbosa denunciou o fato na tribuna e cobrou a incorporação da projeção do reajuste nas tabelas salariais, lembrando que nunca se vota projeto de reajuste para servidores sem que, em anexo, o Parlamento possa apreciar e votar os valores vencimentais constantes dessas tabelas. Após negociações com o Poder Executivo, as tabelas salariais foram encaminhadas para a apreciação dos Vereadores.

Imediatamente após recebê-las, Iran encaminhou cópias das tabelas para a direção do Sindipema, que comandava uma assembleia da categoria. Por telefone, Iran se comunicou com a dirigente do sindicato, professora Jonivete, que avaliou que, com as tabelas, o projeto deveria ter sequencia.

“A emenda que propus e que foi aprovada preserva o poder da Câmara Municipal. Isso significa dizer que em qualquer alteração que venha a ser feita, pelo prefeito, nessas tabelas, manteremos a prerrogativa constitucional de apreciá-las e votá-las. Foi uma importante conquista, porque o prefeito propunha, no Projeto de Lei, que o Poder Executivo ficasse autorizado a efetuar a atualização das tabelas de vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal. O que conseguimos, com essa emenda, foi evitar que o Prefeito tomasse exclusivamente para si uma atribuição que tem que ser partilhada com os Vereadores. Seria um perigo transferir e concentrar tanto poder nas mãos do chefe do Executivo. Preservamos a Democracia e a repartição dos poderes”, esclarece o petista.

Confira como votaram os vereadores em relação à Emenda Aditiva que beneficiava a carreira do magistério e os professores aposentados:

A favor da Emenda Aditiva

Iran Barbosa (PT)

Emmanuel Nascimento (PT)

Lucas Aribé (PSB)

Lucimara Passos (PCdoB)

Anderson de Tuca (PRTB)

 

Contra a Emenda Aditiva:

Adelson Barreto Filho (PSL)

Adriano Taxista (PSDB)

Agamenon Sobral (PP)

Augusto do Japãozinho (PRTB)

Dr. Agnaldo (PR)

Dr. Gonzaga (PMDB)

Dr. Manuel Marcos (DEM)

Emília Corrêa (DEM)

Ivaldo José (PSD)

Max Prejuízo (PSB)

Valdir Santos (PTdoB)

* O presidente Vinicius Porto (DEM) não precisou votar