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Os impactos da ditadura no ensino brasileiro

Escrito por Iran Barbosa on .

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 Toda ditadura deseduca. Isto se aceitarmos que a Educação tem que servir aos avanços dos padrões civilizatórios e às aspirações humanísticas mais elevadas que temos para nós e para as gerações futuras.

No caso brasileiro, as experiências democráticas são exceções e não regras. Aqui, mais do que episódicos ensaios ditatoriais, temos uma “cultura da ditadura”. Isto produz reflexos devastadores sobre a nossa Educação e sobre o ensino.

Muito das mazelas que enfrentamos na estrutura e no funcionamento do ensino teve sua gênese no período do arbítrio vivido entre 1964 e 1985. É preciso entender as relações entre as “heranças malditas” do Golpe de 64 e o desmantelo do nosso ensino.

A ditadura rompeu com a perspectiva que estava em andamento de se considerar a Educação como direito universal a ser assegurado pelo Estado. Por isso reprimiu iniciativas bem sucedidas e libertadoras de ensino. Veja-se a perseguição a Paulo Freire e à Pedagogia Libertadora, buscando-se frear o debate sobre o papel central que tem a escola pública na efetivação dos princípios de universalidade e gratuidade do ensino.

Ainda hoje somos impactados pela disputa da concepção de Educação como direito. Prova disso é o fortalecimento da visão mercadológica do ensino no discurso da grande mídia, nas iniciativas oficiais que transferem recursos públicos para o setor privado ou nas disputas em andamento no Congresso Nacional para a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Esta falta de reconhecimento da Educação como Direito, está vinculada a uma construção ideológica que buscou naturalizar a superioridade da qualidade do ensino privado sobre o público.

Antes da ditadura, o reconhecimento social da qualidade educacional estava relacionado ao espaço da escola pública. É durante a ditadura que assistiremos à inversão desse valor.

Essa inversão será construída através de uma política que, ao mesmo tempo em que procurava atender à grande pressão demográfica por mais escolas, promoveu o esvaziamento financeiro da educação.

Herdamos desse período a falsa ideia de que a qualidade do ensino está inexoravelmente associada ao privado e afastada do público e isso tem sido utilizado como justificativa para que os recursos públicos continuem sendo usados para financiar a educação privada.

A naturalização dessa inversão não leva em consideração que a qualidade do ensino não é o resultado, apenas, do espaço em que ele ocorre. Ela é fruto de um conjunto de coisas que envolve o modelo de sociedade; os programas de governo; a realidade socioeconômica dos alunos; as condições do trabalho docente e o montante de recursos que financia o funcionamento da escola, entre tantos outros.

Ademais, a ditadura promoveu um rebaixamento do próprio conceito de qualidade do ensino, o que foi provocado pela cultura do controle do que se ensina e pela larga utilização do tecnicismo.

Outra herança da ditadura foi o distanciamento entre a educação pública e a sociedade. A interdição da reflexão sobre a realidade social promoveu um afastamento dos centros de formação da própria sociedade.

Isto provocou um “estranhamento” entre a escola e a sociedade, o que fez aumentar a violência contra as escolas. A agressão externa que as escolas enfrentam aumenta ou diminui na proporção em que se encontrem mais fechadas ou mais abertas para o seu entorno.

A violência interna que atinge a escola é, também, uma herança perversa da ditadura, que foi a grande estimuladora, legitimadora e legalizadora da cultura da violência e da repressão entre nós.

Entender isso é fundamental para compreendermos porque é tão difícil termos uma escola que trate o ensino na perspectiva dos Direitos Humanos; que priorize uma formação voltada para o respeito à alteridade; que estimule valores como solidariedade e justiça, em lugar de justificar a competitividade e a exclusão.

Entender essas relações é importante, especialmente porque precisamos lembrar que o processo de “ruptura gradativa” com a ditadura que ocorreu no Brasil, não permitiu a superação definitiva do modelo autoritário de Estado. Ele ainda está presente em nossas vidas, emperrando os avanços civilizatórios pelos quais muitos de nós lutamos. Sim, muitos de nós, pois alguns ainda teimam em acreditar que a ditadura é o caminho para resolver os problemas que enfrentamos. É para enfraquecê-los e nos fortalecer que precisamos estabelecer relações de causalidade entre o que foi engendrado na ditadura e o que ainda somos desafiados a resolver.

O nosso caminho tem que ser o da liberdade, o do compromisso social, o da participação popular, o do controle social e o da busca da felicidade. O caminho da ditadura, embora tenha servido a poucos, nunca nos serviu como projeto coletivo.

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Iran Barbosa é Professor de Educação Básica e Vereador no Município de Aracaju.

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