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Iran propõe regulamentação para instituição de datas comemorativas em Aracaju

Escrito por Valesca Montalvão | Foto: César de Oliveira on .

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"A regulamentação irá qualificar, ainda mais, as iniciativas desta natureza”"A regulamentação irá qualificar, ainda mais, as iniciativas desta natureza”O vereador Iran Barbosa (PT) propôs, através do Projeto de Lei N° 204/2017, a regulamentação de critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativas, no âmbito do Município de Aracaju.

O Projeto foi protocolado na manhã desta segunda-feira, 17, e prevê que a instituição de datas comemorativas que vigorem na cidade deverá obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais, étnicos, artísticos e esportivos que compõem a sociedade, ou seja, a instituição de tais datas deve contribuir, entre outras coisas, para o reconhecimento e a valorização de pessoas, eventos e fatos históricos.

Segundo o vereador, a propositura foi apresentada diante de uma lacuna legal sobre o assunto. “Observamos que ainda não temos no nosso arcabouço legal um conjunto de critérios, condições, procedimentos e requisitos que balizem a relevância deste tipo de propositura para a sociedade. Desta forma, a regulamentação irá qualificar, ainda mais, as iniciativas desta natureza”, explicou Iran ao pontuar que há uma grande quantidade de matérias propostas com a finalidade de instituir datas comemorativas em Aracaju e esse tipo de iniciativa não pode ser banalizada e/ou desconsiderar o critério de relevância social.

Ainda de acordo com Iran, o projeto prevê a realização de consultas e/ou audiências públicas. “Devemos garantir a manifestação dos verdadeiros interessados na instituição dessas datas e uma legitimada ligação dessas proposituras com as pretensões e demandas dos segmentos sociais relacionados”, justificou o vereador Iran Barbosa, ao solicitar o apoio e o voto dos demais parlamentares para a iniciativa.

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