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Iran se abstém de votar na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aracaju

Escrito por George W. Silva | Fotos: Gilton Rosas on .

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O Vereador Iran Barbosa, do PT, absteve-se de votar na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã desta quinta-feira,10, em Sessão Especial convocada pelo presidente da Casa, o Vereador Josenito Vitali, o Nitinho, do PSD, e que antecipou o processo.

O parlamentar petista justificou o seu voto destacando que a interpretação que foi dada à Lei Orgânica para a antecipação da eleição “é forçada”.

“O artigo 84 da nossa Lei Orgânica diz que 'a eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á, em Sessão Especial, até o encerramento da sessão legislativa ordinária do segundo ano da legislatura'. Nós estamos em pleno andamento da sessão ordinária do primeiro ano da atual legislatura. Portanto, o entendimento que eu tenho é que esta eleição é intempestiva”, explicou.

“Não é razoável que um mandato que cumpriu apenas um terço do seu tempo de gestão, previsto na Lei Orgânica, que é de 24 meses, já convoque e realize uma eleição para a posse de uma Mesa Diretora que se dará em 2019. Isso soa muito pouco razoável”, reforçou o parlamentar.

Ainda de acordo com Iran Barbosa, pela interpretação que foi dada ao Regimento Interno da Câmara, uma chapa eleita no início de uma legislatura para dois anos de mandato, ao tomar posse, ato contínuo, poderá chamar nova eleição e, imediatamente, se reeleger para um mandato de quatro anos.

“Qualquer pessoa com um mínimo de razoabilidade entende que se há eleição, é para garantir a possibilidade de renovação e de alternância no poder. São princípios da Democracia. Neste sentido, se você tem uma correlação de forças que garante, num primeiro momento, a eleição de uma Mesa Diretora, e esta tem a possibilidade de, ato contínuo, convocar nova eleição, significa dizer que não há porque ter nova eleição. Onde fica a possibilidade de alternância?”, questionou o petista.

“Por isso, quero manifestar a minha contrariedade e o meu desacordo com esta interpretação que estão dando ao artigo 84 da nossa Lei Orgânica, abstendo-me nesta votação”, concluiu.

Além de Iran Barbosa, outros três vereadores se abstiveram de votar – Américo de Deus (Rede), Emília Correia (PEN) e Kitty Lima (Rede). Os demais vereadores votaram a favor da chapa formada por Nitinho (PSD), que continua na presidência; Thiago Batalha (PMB), vice-presidente; Dr. Gonzaga (PMDB), 1º Secretário; Isac Silveira (PCdoB); 2º Secretário, Seu Marcos (PHS), 3º Secretário.

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