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Iran Barbosa discute funcionamento dos Conselhos Tutelares

Escrito por Assessoria de Imprensa e Comunicação on .

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Reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de SergipeReunião aconteceu no Tribunal de Justiça de SergipeNa manhã desta quarta-feira (23/08), o Vereador Iran Barbosa (PT) participou, na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, da reunião que discutiu as dificuldades para o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Aracaju, durante o período noturno.

A reunião foi mediada pela Juíza Coordenadora Iracy Mangueira e contou com a participação da Vice-Prefeita e Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania, Eliane Aquino; além de representantes dos conselheiros tutelares e do mandato da Deputada Estadual Ana Lúcia.

Fui designado pela Presidência da Câmara para acompanhar a discussão e me fiz presente à reunião, onde ficou evidenciada a intenção de o Poder Executivo regulamentar, através do envio de um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, o funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares, inclusive no turno noturno e finais de semana, para garantir a sua atuação de forma regular", afirmou o parlamentar.

Iran disse que ficou evidente, também, um impasse entre a Administração Municipal e os Conselheiros, na medida em que estes solicitam uma compensação financeira a partir da alteração; enquanto que a Administração alega inexistência de recursos para esse acréscimo e afirma que não haverá ampliação da Jornada de Trabalho, pois o que ocorrerá será a adoção de um regime de escalas que permitirá que os Conselheiros, dentro das suas 40 horas semanais de trabalho, assegurem o funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares.

"Avaliei que a competência de definição do impasse é prerrogativa do Poder Executivo e disse que o Poder Legislativo estará aguardando o encaminhamento do Projeto de Lei, negociado entre os Conselheiros e a Administração Municipal, para cumprir seu papel de órgão legislador da cidade", destacou Iran.