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Iran vai ao MPE dialogar sobre reserva de vagas para negros em concursos públicos

Escrito por George W. Silva on .

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Vereador Iran Barbosa, acompanhado de seu assessor jurídico, discute sobre cortas com ValoisVereador Iran Barbosa, acompanhado de seu assessor jurídico, discute sobre cortas com ValoisO Vereador Iran Barbosa, do PT, esteve, na manhã desta segunda-feira, 04/09, na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) para dialogar com o Promotor Luís Fausto Dias de Valois Santos, coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COPIER. Na pauta, foi discutida a preservação dos direitos das religiões de matriz africana e a construção de lei municipal que promova política de reparação aos negros, assegurando-lhes parcela das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta e Indireta do Município de Aracaju.

Iran expôs ao Promotor Fausto Valois que já vem estudando e construindo uma Minuta de Projeto de Lei sobre cotas para negros nos concursos para a Administração Pública Municipal, a ser apresentada na Câmara de Aracaju. No entanto, quer discutir, amplamente, o conteúdo da proposta com o movimento negro e com a sociedade, antes de apresentá-la, e declarou que é fundamental contar com o apoio do MPE nesta construção.

“Estou colocando o meu mandato à disposição para apresentar essa proposta na Câmara Municipal, por estender que é uma pauta justa e que precisa ser atendida. Afinal, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu, recentemente, a validade de Lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos”, explicou o parlamentar.

Iran destacou a necessidade do apoio do MPE, lembrando que Projeto com essa inciativa foi apresentado, mais de uma vez, pelo ex-vereador Emmanuel Nascimento (PT) e teve imensa dificuldade de tramitação na Câmara Municipal.

Fausto Valois reconhece a dificuldade de se tratar do tema sobre cotas, mas ressalta a importância da iniciativa para tentar diminuir o fosso que ainda distancia a participação do negro na Administração Pública, como, de costume, se verifica em outros espaços da vida pública nos quatro cantos do País.

“Infelizmente, a realidade mostra que o Brasil é sim um país racista. Precisamos enfrentar e mudar essa realidade, e a política de cotas vem nesse sentido. Sergipe e a sua capital nao têm lei de cotas para concursos públicos, sendo que já não há justificativa legal que ampare essa inexistência da lei diante da decisão favorável do STF. A pequena Muribeca está saindo na frente e dando o exemplo: será o primeiro município sergipano a realizar concurso público para provimento de cargos com a reserva de 20% para negros”, apontou o promotor.

Encaminhamentos

Do diálogo na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPE sergipano saiu os seguintes encaminhamentos: o Vereador Iran Barbosa remeterá a Fausto Valois cópia da Minuta do Projeto de Lei que pretende apresentar na Câmara Municipal de Aracaju sobre cotas nos concursos públicos, para que o Promotor possa conhecer seu conteúdo e contribuir com emendas, caso queira.

Também ficou acertada a realização de uma Audiência Pública, na Câmara da Capital, com representações do movimento negro, da sociedade civil e do Poder Público, e a presença do Promotor para debater o conteúdo do Projeto de Lei e colher possíveis sugestões de melhorias para a proposta.

“Vamos dar os devidos encaminhamentos a essas questões para buscar produzir um bom Projeto de Lei e, paralelamente, vamos buscar o diálogo com os demais vereadores para que a proposta tramite e seja aprovada, a fim de que Aracaju possa ter uma lei moderna que atenda à necessidade de garantir mais oportunidades de acesso àqueles que, cotidianamente, têm esse direito negado ou dificultado por razões de ordem racista”, enfatizou o Vereador Iran Barbosa.