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Iran participa da Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei Orçamentária para 2018

Escrito por George W. Silva on .

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Vereador faz uma série de observações para melhorar a PLOAVereador faz uma série de observações para melhorar a PLOAO vereador Iran Barbosa (PT) participou, nesta quinta-feira, 16, da Audiência Pública, realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, onde serão detalhadas as ações e os investimentos para a cidade. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Administração Municipal.

Após a exposição do projeto pelo coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, e aberta a discussão sobre o documento, o vereador Iran Barbosa parabenizou a Administração Municipal e os técnicos da Seplog pela realização da audiência pública para discutir o Projeto, mas ressaltou o fato de haver pouca participação popular, devido à pouca mobilização feita e à pouca divulgação dada ao evento.

“Infelizmente, mais uma vez, a discussão fica prejudicada pela pouca participação popular. É preciso que se usem instrumentos mais eficientes de divulgação para que a população fique sabendo e possa participar efetivamente da discussão do Orçamento, que é uma peça fundamental na vida de uma cidade”, lamentou o parlamentar, advertindo, inclusive, que o horário dificulta a participação do povo.

Sobre o Projeto apresentado, Iran Barbosa fez várias observações e questionamentos, procurando contribuir com a sua melhoria. Dentre essas observações, o petista apontou dois artigos que considerou preocupantes e dificultadores do processo de votação e aprovação do Projeto na Câmara Municipal de Aracaju. Um deles é o que estabelece que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) será apresentado somente 30 dias depois da aprovação do Orçamento.

Para Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixaPara Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixa“A Lei 4.320 prevê que os parlamentares, ao receber o Projeto de Lei do Orçamento, recebam com o QDD. Portanto, é uma questão de ordem legal. Para além disso, não tem como nos debruçarmos sobre a peça orçamentária para discutir o seu conteúdo sem o QDD, porque é ele quem vai detalhar as despesas. Como vou poder aprovar ou mesmo propor emendas sem saber exatamente o valor das despesas propostas com detalhes?”, indagou o vereador.

Peça de ficção

A segunda preocupação levantada por Iran diz respeito ao artigo 9º do Projeto, que define que os poderes Executivo e Legislativo podem remanejar a sua dotação orçamentária e as fontes de recursos até a totalidade das despesas autorizadas.

“Com esse artigo, o Orçamento deixa de ter o caráter de previsão e passa a ser uma peça de ficção. É razoável que haja remanejamento, como já foi proposto em outro artigo pelos senhores. Mas autorizar o Executivo e o Legislativo a fazerem movimentos de até cem por cento é um desrespeito com o Parlamento. A permanecer esse conteúdo do artigo nono, o Projeto será duramente combatido no Parlamento, inclusive por mim”, adiantou o parlamentar.

Iran Barbosa também lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na educação. “Já fiz essa lembrança em outros momentos e reitero a cobrança. Vou analisar com mais profundidade o Projeto e, se isto não estiver contemplando, irei apresentar emendas, quando ele chegar à Câmara para votação, para tentar corrigir”, colocou o vereador.