Na manhã desta quarta-feira, 17, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Casa Legislativa para explicar a Indicação Nº 149/2019, de sua autoria, que solicita a mudança do nome da Escola Estadual “Doutora Maria do Carmo Alves”, localizada na Av. Barão do Rio Branco, nº 225, em Propriá, pelo nome do professor “Irmão Salatiel Franciscano do Amaral”.
O autor da propositura justificou a alteração pontuando que deve ser observado o Princípio da Impessoalidade, norma principiológica indispensável à Administração Pública.
“Homenagear pessoas vivas atribuindo seus nomes a órgãos, logradouros e bens públicos de um modo geral representa a sobreposição do interesse privado em detrimento do interesse público”, explicou Iran, ressaltando que a sugestão para a troca de nome não tem caráter pessoal.
O deputado, ainda, mencionou o disposto no artigo 37, §1° da Constituição Federal, o qual estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
“O objetivo do dispositivo constitucional é o de evitar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, acrescentou.
Irmão Salatiel
Na proposta, o parlamentar sugere o nome do professor Irmão Salatiel Franciscano do Amaral, destacando que o educador foi membro da Congregação Marista, contribuindo incomensuravelmente com o desenvolvimento da cidade de Propriá, sobretudo, no que se refere à Educação e ao trabalho social com a juventude da periferia.
“Irmão Salatiel viveu durante anos em Propriá, dedicou a maior parte de sua vida aos mais pobres, à luta pela emancipação dos oprimidos, e à evangelização, lecionou no Colégio Diocesano, naquela cidade, e, durante o período em que esteve na cidade ribeirinha, deixou seus ensinamentos como um guia para a formação cristã daquele povo, bem como construiu as bases para a busca de um mundo mais justo e fraterno”, argumentou.
“Sendo assim, resta evidente a necessidade de substituição do nome da referida unidade escolar para homenagear o ilustre professor Irmão Salatiel Franciscano do Amaral, incansável educador, membro da Congregação Marista Marcelino Champagnat”, finalizou Iran Barbosa.
