O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, participou, na tarde da quinta-feira (11), da Audiência Pública que debateu “A privatização dos Correios e as suas consequências para o Brasil”, realizada no Centro Cultural de Aracaju, por requerimento dos deputados federais João Daniel (PT/SE) e Leonardo Monteiro (PT/MG). A Audiência foi conduzida pelo vereador de Aracaju Camilo Lula (PT) e contou, ainda, com as participações do coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Sergipe (Sintect/SE), Jean Marcel; do dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), Joel Arcanjo; do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Rubens Marques; do ex-governador Jackson Barreto, que foi servidor dos Correios; e do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Igor Venceslau, que foi o palestrante da tarde, ao abordar o tema “O papel estratégico dos Correios como empresa pública”.
Em sua exposição, Venceslau destacou que o serviço postal é um serviço crescente no Brasil, especialmente nos últimos três anos. A cada ano, pontuou, são mais de nove bilhões de objetos postais entregues no Brasil e a internet tem impulsionado o serviço postal, que está presente em todo país. E o crescimento dos consumidores no mundo virtual, que têm suas encomendas entregues através dos Correios, é um filão que tem feito crescer o interesse da iniciativa privada. De 2013 para 2017 o número de consumidores eletrônicos cresceu de 14 milhões para 25 milhões.
Ainda segundo ele, mais do que lucro – que não é o objetivo de empresa pública –, o correio público no país tem uma importância social e cidadã. Isso porque a empresa é responsável, entre outras atribuições, pela emissão de cadastro de pessoa física (CPF), banco postal, responsável pela distribuição do sistema eleitoral, pela operacionalização do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD/FNDE), na distribuição de vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS), das avaliações do Ministério da Educação, concursos públicos, entre outras.
“O Estado é extremamente beneficiado por ter uma empresa postal pública”, avaliou o pesquisador, ressaltando os princípios dos Correios de inviolabilidade, universalidade e o monopólio estatal, sendo, além disso, uma empresa pública superavitária, fora da lista das que dependem do Tesouro Nacional, presente em todos os municípios brasileiros e com um quadro de 105 mil trabalhadores em todo país. Apesar disso tudo, está na mira das privatizações do governo federal.
Destruição do Estado nacional
Em sua fala, o deputado Iran Barbosa reiterou o seu compromisso com a luta em defesa das estatais e contra o desmonte da máquina pública, destacando que a tentativa de privatização dos Correios está inserido num conjunto de outras medidas que vão na linha de destruição do Estado nacional, construído por décadas de lutas do povo brasileiro.
“E o que está em andamento não é novidade para ninguém, já que o atual presidente deixou claro, durante a campanha, o que faria em relação às estatais. No entanto, ainda que anunciado por ele e parcela da população tenha aprovado suas propostas nas urnas, nós temos que enfrentar esse desmonte porque ele traz uma série de prejuízos para o país e para o seu povo como um todo”, colocou.
Ainda de acordo com Iran Barbosa, essa política sistemática de ataque ao Estado como mantenedor de serviços essenciais ao povo vendo sendo também replicada em Sergipe. Assim como o caso do processo de hibernação e arrendamento da planta da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados – Fafen, em Laranjeiras, a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso – vem sofrendo também com o processo de sucateamento e desmonte.
“Há um paralelo entre Correio e Deso que corrobora a necessidade de manter ambas as estatais sob controle do Estado. Tanto uma como outra prestam serviços essenciais, estratégicos e de grande importância social para a população, em especial nas comunidades mais distantes ou que não oferecem expectativa de lucro. Numa eventual privatização da Deso ou dos Correios, essas populações serão esquecidas pelas empresas privadas que eventualmente venham a assumir esses serviços porque elas só visam lucro”, pontuou Iran.
“Portanto, coloco o meu mandato à disposição, como sempre, dos companheiros do Sintect/SE e de todos os trabalhadores dos Correios, para estarmos juntos nessa luta em defesa desse importante patrimônio do povo brasileiro. Essa é uma luta de quem acredita no papel essencial do Estado numa sociedade tão desigual quanto a nossa”, concluiu o petista.
(Com informações adicionais da assessoria do deputado federal João Daniel – PT/SE)
