O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, esteve na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apresentar a prestação de contas dos dados referentes às receitas e despesas da Administração estadual, do segundo quadrimestre do exercício de 2019. A apresentação aconteceu na Sala das Comissões, na quarta-feira, 13.
O deputado Iran Barbosa, do PT, chamou a atenção para o atraso em relação à apresentação dos dados, uma vez que o exercício fiscal de 2019 já fechou, e o Secretário da Fazenda não tem cumprido os prazos que a legislação estabelece. “Vir para uma reunião da Comissão para ouvir a apresentação dos dados referentes ao segundo quadrimestre de um ano que já está consolidado, sinceramente, a gente vem mais em respeito à presença de um secretário de Estado. Mas fica parecendo que é algo ‘para inglês ver’. Não faz sentido, já que esses números estão completamente defasados. É preciso mais cuidado e respeito aos prazos que a lei estabelece”, disse.
Diante da colocação do secretário, de que, apesar do crescimento nominal nas receitas do Estado na ordem de 7,30% e do crescimento real de 3,8%, ainda há um comprometimento muito forte da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, sobrando pouco para investimentos, o parlamentar petista rebateu de forma dura, lembrando que pagar os servidores públicos é, na verdade, o investimento que o Estado faz nas políticas públicas que servirão à população.
“Quero lembrar a todos que pagar os servidores é investimento em educação, saúde, assistência, segurança, etc. Não se pode desconsiderar que pagamento de pessoal é parte das despesas em políticas públicas, porque da forma como é colocado, parece que os servidores são lagartas responsáveis por devorar a maior parte do orçamento público, e não parte do investimento que o Estado faz para atender às demandas do povo”, apontou.
Ainda diante da informação do secretário da Fazenda, de que as despesas com pessoal cresceram no segundo quadrimestre de 2019, Iran lembrou que o crescimento é nominal, mas quando se analisa o crescimento real, em relação até mesmo aos demais poderes, ele é mínimo; e os números mostram, também, que há margem para negociar o reajuste nos salários dos servidores públicos do Estado, cuja maioria das categorias amarga sete anos de congelamento salarial.
“Essa margem para dialogar reajuste existe. Os servidores públicos do Estado não aguentam mais ser massacrados com essa política, que desconsidera totalmente a Constituição, que garante a revisão salarial anual dos trabalhadores do Serviço Público. E os números apontam que ainda não se atingiu o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, eu apelo para que se reveja essa política”, disse Iran.
O petista aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, denunciar que o governo do Estado não está aplicando o mínimo exigido para o setor educacional, desrespeitando o Plano Estadual de Educação, que tem tanta força constitucional quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Lembro que não são 25% que o Estado precisa aplicar, no mínimo, em Educação, conforme o Plano Estadual de Educação, mas 28%. É preciso respeitar a lei de Sergipe que estabelece esse investimento mínimo nas políticas educacionais em nosso estado”, enfatizou.
