Promulgada em dezembro de 2019, a Lei Federal 13.935 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de todo o país, coroando uma luta de quase 20 anos das duas categorias. Pelo texto, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
De acordo com a lei, os sistemas de ensino teriam um ano para sua implementação e cumprimento. Alguns estados e municípios já avançaram nessa regulamentação, mas grande parte ainda não, incluindo, Sergipe.
Para dar consequência e efetividade à Lei Federal 13.935/19 em âmbito estadual, o deputado Iran Barbosa (PT) esteve reunido, de forma remota, na tarde da quinta-feira (04), com representantes da Frente Sergipana pela Inserção do Assistente Social e Psicólogo na Educação, que solicitaram ao parlamentar petista que inicie, no parlamento estadual, o processo de discussão da importância da regulamentação da lei e que seja o interlocutor das duas categorias junto aos demais parlamentares quanto ao pleito.
“Fico feliz e lisonjeado com essa escolha. Sou professor por formação, já fui dirigente sindical da minha categoria, acompanho esse debate há muito tempo e sei que essa luta não é de agora. A lei federal deu um ano para que os sistemas de educação se adequassem a ela. Esse prazo já foi expirado em dezembro do ano passado, o que coloca as Administrações estaduais e municipais numa condição de desobediência ao que determina uma lei nacional. Não tendo sido atendida a exigência legal no prazo, é mais do que justa a pressão para que esta regulamentação aconteça Para isso, coloco o nosso mandato inteiramente à disposição para, ouvindo as sugestões e propostas das duas categorias, buscarmos encaminhá-las no parlamento estadual e junto ao Poder Executivo, dentro do que estiver ao meu alcance”, disse Iran Barbosa, que foi também um dos responsáveis pela proposta de lei semelhante no município de Aracaju aprovada em 2018, quando era vereador da Capital, mas que acabou vetada pelo prefeito, sendo mantido o veto pelos vereadores.
O parlamentar destacou que, tendo 37 anos de magistério, ao longo dos anos amadureceu a ideia e foi se convencendo de que o processo de ensino-aprendizagem não consegue ser bem-sucedido se outras condições que extrapolam o papel da escola e dos educadores não forem atendidas.
“Quanto mais a sociedade e as relações sociais se complexificam, e quanto mais os problemas sociais reverberam com maior profundidade no interior da escola, mais o professor precisa de outros profissionais que possam contribuir para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem, o que inclui assistentes sociais e psicólogos. É preciso ter uma visão multiprofissional no interior da escola. Por isso, é muito importante que consigamos a regulamentação estadual dessa lei nacional para assegurar a atuação desses profissionais dentro das nossas unidades de ensino”, assegurou.
Lei Estadual
De acordo com a assistente social Itanamara Guedes, uma das coordenadoras da Frente Sergipana, desde 2017 a categoria tenta a regulamentação, em âmbito estadual, para a inserção do assistente social e do psicólogo na educação, mas a proposta, que teve a interlocução da ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT), não prosperou. Outra tentativa veio com um Projeto de Lei apresentado em 2018, mas que não passou pelo diálogo com as categorias. O Projeto acabou rejeitado em plenário.
“Agora nós temos a lei federal que diz que as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social. Neste sentido, estamos buscando o deputado Iran Barbosa, que acompanha essa discussão há muito tempo e sempre apoiou a iniciativa, para que ele possa, a partir de uma proposta formulada pelas duas categorias, encampar essa luta no parlamento estadual e apresentar um Projeto de Lei que venha a regulamentar esses serviços no âmbito do Estado. Vamos dialogar com os demais parlamentares mas queremos que Iran seja o porta-voz dessa proposta, por ser um educador e um legislador que conhece bem esse tema”, explicou Itanamara, ressaltando que a lei deve prever a criação dos cargos de Assistente Social e de Psicólogo no quadro efetivo da Administração estadual, além de apontar a realização de concurso público para o preenchimento desses cargos, o que exigirá uma interlocução com o Governo do Estado para que isso se efetive.
Ainda como resultado da reunião, o deputado Iran Barbosa, que é membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese, sugeriu que o tema seja debatido na Casa e que, para isso, apresentará Requerimento para que as categorias sejam ouvidas em Plenário. Além disso, o deputado também informou que está ultimando a formalização da Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social, a fim de fortalecer as políticas desse setor e as pautas da categoria, entre as quais se insere a implementação da Lei Federal 13.935/19 em Sergipe.
