O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou favorável ao Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a Ação Governamental Educação Mais Conectada dentro do Programa Inovação Educação Conectada, para disponibilizar uma ajuda de custo de R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivo móvel e Auxílio-Internet, no valor de R$ 70 por mês, para os professores da rede pública estadual que atuam nos níveis de ensino Fundamental e Médio, enquanto durar a pandemia de covid-19.
No entanto, o parlamentar, que também é professor da rede pública estadual, destacou que tanto a ajuda de custo quanto o Auxílio-Internet não são uma necessidade dos educadores apenas para o período em que perdurar a pandemia, mas uma ação governamental necessária e que deve ser permanente para ajudar no desenvolvimento do trabalho pedagógico de todo e qualquer professor em qualquer tempo, sendo indispensável, neste momento, em função das atividades de aulas remotas por causa do distanciamento social imposto pela pandemia.
Iran lembrou, ainda, que a pandemia já perdura por mais de um ano e que tanto o auxílio quanto a ajuda de custo foram cobranças feitas por seu mandato e também pela categoria, através do seu sindicato, diante das dificuldades enfrentadas pelos educadores para ministrar aulas por via remota.
“Essa é uma ação muito bem-vinda, mas o governo precisa pensá-la como algo permanente, a fim de modernizarmos o processo de ensino-aprendizagem. Voto favorável, mas é preciso também dizer que demorou muito para que o governo encaminhasse esse projeto, e isso tem consequências que precisam ser avaliadas, pois essa demora trouxe prejuízos que já estão contabilizados no desempenho dos sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem”, enfatizou.
Inclusão dos alunos
Para Iran, o projeto contempla uma parte da necessidade dos professores, já que ainda que eles tenham acesso aos equipamentos tecnológicos e a um pacote de dados, é preciso que do outro lado, os alunos também tenham condições de acesso para que a comunicação se efetive e as aulas possam ser transmitidas e assimiladas.
“O desafio é este. Nós sempre defendemos que tanto professores como os alunos precisam ter as mesmas condições de acesso, ainda que o universo de professores seja menor e, por tanto, com menor cisto para o atendimento. Nós sabemos das imensas dificuldades que os nossos alunos têm para acessar a internet. Portanto, quero reivindicar, entendendo a complexidade da proposta, que o Estado busque uma alternativa urgente para contemplar também esse outro segmento que não está incluído no Projeto de Lei e que precisa ser atendido”, apelou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta do governo ainda pode ser melhorada. Para ele, o montante total de recursos que está autorizado para a aplicação na Ação Educação Mais Conectada, cerca de R$ 41 milhões, depois de efetuada a distribuição com cada professor, ainda permitirá uma sobra de cerca de R$ 12 milhões que podem ampliar o alcance do programa.
“Baseado em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em relação ao universo de professores que serão atendidos pela Ação, podemos projetar que o Estado terá uma despesa efetiva de R$ 26.675.000 para a compra de equipamentos e de R$ 2.240.700 para garantir o Auxílio-Internet por seis meses para cada professor, o que totaliza R$ 28.915.700”, disse, apontando que sobrariam cerca de R$ 12 milhões após a aplicação dos recursos.
“Sabemos que é uma previsão, e que o governo não precisa, necessariamente, aplicar a totalidade do que está previsto. Mas seria importante termos a base de cálculo feita pelo governo, porque isso não veio junto com o projeto. Mas são R$ 12 milhões que sobram e podem ser utilizados para melhorar e ampliar a programa”, defendeu o parlamentar e professor.
