O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, anunciou que está protocolando, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), uma Indicação solicitando ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, alteração no formulário do Boletim de Ocorrência do Estado de Sergipe para incluir um campo que possibilite a tipificação dos crimes motivados por LGBTfobia no momento do registro do crime. Em sua justificativa, o parlamentar explicou que apenas alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Sergipe, ainda não possuem esta opção de registro no sistema.
“Estamos solicitando, na verdade, o desdobramento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida há cerca de dois anos, criminalizando a LGBTfobia. É preciso que os estados tenham, em seus boletins de ocorrência, esse campo específico para registrar os crimes que foram provocados por LGBTfobia. Estamos entre os poucos estados que ainda não tomaram essa providência”, externou o parlamentar.
“Portanto, o apelo que faço é para que o governo do Estado adote as medidas necessárias para alterar, em nosso Estado, o formulário do Boletim de Ocorrência para incluir um campo que possibilite a tipificação dos crimes cometidos por LGBTfobia. É preciso dar desdobramentos à decisão do STF”, defendeu.
Ainda de acordo com a Indicação apresentada por Iran, sem esta especificação, a tipificação, nos boletins de ocorrência, dos crimes cometidos contra as pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+ ocorre de acordo com a agressão relacionada, como injúria, ameaça, lesão corporal, constrangimento ilegal, homicídio, entre outros. Sendo assim, o sistema de registro acaba ocultando o preconceito como motivação para o crime, dificultando que os números da LGBTfobia sejam monitorados em nosso Estado e no Brasil.
“Nunca fica identificado qual foi a motivação real para a ocorrência daquele crime, que é exatamente o preconceito, a LGBTfobia. Isso dificulta que nós tenhamos um mapa nacional que expresse qual o tipo de elemento que fundamenta os crimes desse tipo, praticados em nosso estado e no nosso país. E, sem esses dados, fica difícil a formulação de políticas públicas voltadas para o combate à LGBTfobia. Diante dessa realidade é que estamos apresentando essa Indicação, pedindo o apoio dos colegas para sua aprovação, quando a iniciativa vier a plenário”, enfatizou o deputado Iran Barbosa.
