Na quarta-feira, dia 7/5, aconteceu, na sede da Procuradoria da República em Sergipe, reunião para tratar de pautas importantes para as catadoras e os catadores de mangaba que vivem na atual Reserva Extrativista (Resex) das Mangabeiras de Aracaju, na região do Bairro 17 de Março: a omissão, no Decreto que instituiu a Resex, quanto à condição de Comunidade Tradicional das catadoras e catadores; a necessidade de reestruturação do Conselho Consultivo da Resex, para garantir paridade entre o Poder Executivo e a comunidade tradicional; e a reivindicação da comunidade para que haja a mudança do nome da reserva para Missionário Uílson de Sá, liderança da comunidade que, por defender a reserva extrativista, foi ameaçado de morte, tendo sido incluído, em 2018, no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Uílson faleceu em 2022.
A assessoria do mandato do Vereador Iran Barbosa (PSOL) acompanhou a reunião e, pela importância do tema, o parlamentar destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (8), a sua realização.
A procuradora da República Gisele Bleggi explicou, na reunião, que o decreto que institui a Resex deve reconhecer expressamente as catadoras e os catadores de mangaba do Bairro 17 de Março como uma comunidade tradicional e, de acordo com ela, como eles se autodeclaram e cumprem todos os requisitos previstos na Constituição Federal, devem ser reconhecidos e ter seus direitos de comunidade tradicional garantidos.
Sendo assim, na reunião ficou pactuado que será realizada uma consulta prévia, livre e informada na comunidade, no dia 23 de maio de 2025, às 14h, com o objetivo de consultar as catadoras e os catadores de mangaba sobre as demandas da comunidade para um novo decreto. A partir dos resultados desta consulta, caberá ao Município de Aracaju, no prazo de 30 dias, elaborar a minuta do novo decreto, que será encaminhada para considerações da equipe jurídica da Associação Padre Luiz Lemper e também do Ministério Público Federal (MPF), cabendo, posteriormente, uma nova consulta junto à comunidade tradicional. Somente após esta segunda consulta será possível a publicação oficial do decreto.
Para garantir maior segurança jurídica às decisões pactuadas com a comunidade, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, se comprometeu em encaminhar ao Legislativo Municipal um projeto de lei reproduzindo integralmente o conteúdo do novo decreto, logo após sua publicação oficial.
“Quero parabenizar pelo avanço que essa reunião representou para a comunidade de catadoras e catadores da Reserva Extrativista das Mangabeiras do 17 de Março. Nós precisamos garantir aquilo que aquela comunidade tem reivindicado, tanto em relação ao Conselho Consultivo como em relação ao próprio nome da reserva, respeitando o que a comunidade deseja. E, ao que parece, as tratativas avançam nesse sentido, por isso quero parabenizar o compromisso que a prefeitura firmou no sentido de garantir que esses avanços aconteçam. Vamos continuar acompanhando os desdobramentos, desejando sucesso aos pleitos da comunidade”, afirmou o vereador Iran Barbosa.
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