Nos últimos dias, o debate sobre o crime de adultização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais tem tomado conta do país a partir da denúncia do influenciador Felipe Bressanim, o Felca. O vereador Iran Barbosa, do PSOL, reverberou esse debate na Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, 14, defendendo uma urgente regulamentação das redes sociais no sentido de combater não só esse tipo de conteúdo que abarca crianças e adolescentes, mas outras formas de violência e exploração que rendem lucros às plataformas e a produtores de conteúdo que infringem as leis brasileiras cotidianamente.
“Como militante dos direitos humanos desde que comecei a minha vida pública, entendo que precisamos discutir a segurança das nossas crianças e adolescentes nas redes sociais contra a adultização, a erotização e as diversas outras formas de violências no terreno das mídias digitais, estimuladas pela busca do lucro”, externou.
Valendo-se de dados relacionados à rede mundial de computadores, o parlamentar apontou que uma em cada 12 crianças do mundo já foi vítima de exploração ou abuso sexual de forma online; quando o conteúdo na internet é sexualizado e envolve crianças, 80% envolve meninas na fase de pré-puberdade; por dia, 40 meninas com menos de 14 anos tornam-se mães de meninos menores de 19 anos.
“É verdade que há toda uma legislação, como a Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que buscam proteger crianças e adolescentes de todas as formas de ataques, não só a violência e exploração sexual. Nós temos uma das legislações mais avançadas do mundo nesse sentido. Mas, no mundo digital, as Big Techs, por serem originárias de países estrangeiros, se acham superiores a essas leis protetivas e não querem se submeter a elas. Daí a necessidade urgente de haver uma regulamentação desse meio aqui em nosso país”, defendeu.
Para Iran, a realidade do Brasil de desigualdade social e forte cultura do machismo acabam corroborando para que a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes aconteça também na esfera das redes sociais.
“É preciso mudar isso e precisamos ter coragem para enfrentar os altos interesses comerciais das Big Techs e daqueles que lucram com a prostituição, com a exploração sexual de crianças e adolescentes e com o trabalho infanto-juvenil e usam a internet e as redes sociais para isso, com conteúdo que são monetizados. Não podemos mais permitir isso”, reforçou o psolista, enfatizando que a regulamentação é parte indissociável das relações em sociedade, não cabendo deixar as redes sociais como “terra sem lei” sob a desculpa de que regulamentar esse setor seria censura.
O parlamentar destacou, ainda, a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos que causem danos graves, como os relacionados a crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil, crimes graves contra crianças e adolescentes, entre outros. Nesses casos, a plataforma pode ser responsabilizada caso não remova o conteúdo após notificação, seja judicial ou extrajudicial.
“Apesar dessa decisão protetiva, é preciso uma lei regulamentadora desse mundo digital, porque não devemos proteger nossas crianças e adolescentes apenas desse tipo de violência, a adultização e erotização infanto-juvenil, mas de várias outras violências que vemos cotidianamente nas redes sociais. Não podemos permitir que, em nome da monetização, deixe-se um campo livre para todo tipo de exploração de crianças e adolescentes em nome do lucro. Temos que frear isso, e isso não implica em censura”, enfatizou o vereador Iran Barbosa.
