Durante esta sexta-feira, 7, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Com o objetivo de debater o financiamento da Educação Pública brasileira, através da subvinculação representada pelo Fundeb; e avaliar os cinco anos de vigência do Plano Nacional de Educação, o evento reuniu deputados estaduais de 23 estados brasileiros, além de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com o deputado Iran Barbosa, a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) precisa adquirir caráter permanente e assegurar o aumento da contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE).
“Foi um importante momento porque precisamos estar unidos em torno da defesa da Educação Pública brasileira, que tem sido alvo de diversos ataques por parte do Governo Federal”, disse.
Durante a sua intervenção no encontro, Iran lembrou também que a forma de distribuição de recursos do Fundeb em vigor precisa avançar na nova proposta em discussão para corrigir distorções.
“A forma vigente, desde a época do Fundef, exclui muitas unidades da Federação da possibilidade de complementação de recursos da União, como é o caso de Sergipe, menor estado brasileiro e que ainda tem municípios extremamente pobres, sem qualquer tipo de recursos adicionais para o setor, além dos que compõem o fundo estadual”, lembrou.
Outro ponto que foi tocado pelo parlamentar sergipano, durante o debate, diz respeito ao tratamento do Piso Salarial Profissional do Magistério na nova proposta do Fundeb. Iran reivindicou especial atenção ao tema e lembrou que, de acordo com a parte permanente da Constituição Federal, o direito deve ser alargado para abranger, além dos docentes, os demais profissionais da Educação.
