O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que prevê a instituição do Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. Na manhã desta quinta-feira, 29, o parlamentar noticiou a apresentação da propositura, ao discursar na tribuna da Casa.
De acordo com o projeto, o Dia ficará instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe e deverá ser comemorado, anualmente, na data 11 de agosto, no mês da advocacia.
“Essa propositura é fruto de um diálogo com o presidente da OAB/SE e com o vereador Elber Batalha, que apresentou o projeto na Câmara Municipal de Aracaju, tendo sido já sancionado. No início desta semana houve uma comemoração na Seccional Sergipe, da qual participaram todos os membros do Conselho Pleno daquela Ordem e na oportunidade, aproveitando a minha presença, o presidente Inácio Kraus, solicitou que eu que trouxesse essa iniciativa para a esfera estadual”, explicou.
“As razões para defendermos as prerrogativas da advocacia estão associadas à defesa da cidadania e à necessidade de resistirmos aos excessos do arbítrio estatal, contribuindo para a defesa da garantia da democracia e do Estado Democrático de Direito, dando concretude aos mandamentos constitucionais”, acrescentou Iran Barbosa, solicitando apoio dos pares parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei.
De acordo com o que está previsto na proposição apresentada pelo parlamentar petista, o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia deverá ter por objetivos valorizar e homenagear a advocacia sergipana, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito; divulgar as garantias asseguradas para o pleno exercício da advocacia; estimular e divulgar os instrumentos de denúncia de desrespeito às prerrogativas da advocacia; e promover e fortalecer campanhas educativas em defesa dessas mesmas prerrogativas.
