Na tarde da terça-feira, 17, na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou da abertura da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.
Para Iran, é necessário a defesa das políticas públicas que afirmem e ampliem direitos humanos de crianças e adolescentes, o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outros instrumentos, tornando-os, efetivamente, sujeitos de direitos e prioridade absoluta na sociedade.
“Vivenciamos um cenário de ataques às garantias que podem preservar os direitos das crianças e dos adolescentes. Por exemplo, as sucessivas e drásticas reduções de investimentos em educação afetam diretamente a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias; o congelamento dos investimentos sociais afeta diretamente o desenvolvimento das políticas públicas que poderiam consolidar a rede de segurança, de proteção e de assistência a nossas crianças e adolescentes”, afirmou Iran, na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 18.
O deputado Iran citou, também, o Decreto Nº 10.003/2019 como uma medida que ataca diretamente o Conanda.
“É o esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que acarreta no desmonte da entidade e, por consequência, promove o enfraquecimento da participação popular e do controle social”, disse Iran, manifestando-se contrariamente ao conteúdo do Decreto Presidencial.
“No momento em que se realiza a Conferência Estadual, gostaria de apelar às autoridades e à sociedade no sentido de nos unirmos para preservarmos o que conquistamos em termos de garantia de direitos para as crianças e os adolescentes. Quero também me somar a entidades como o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República para fazer eco às vozes que se levantam quanto à edição desse decreto inconstitucional e autoritário”, disse Iran Barbosa.
