A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Iran Barbosa (PT), debateu o Atlas da Violência 2019, em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 27. O doutor em Economia pela PUC/Rio, Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, pesquisador do Ipea e um dos coordenadores da pesquisa, foi o responsável por abordar o tema.
A Audiência Pública foi aberta com uma emocionante apresentação teatral, intitulada “ECA para fazer ECO”, encenada por adolescentes em conflito com a lei da Fundação Renascer. A esquete destacou os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.
Participaram da atividade gestores da área de segurança pública do Estado, do Município de Aracaju e federal; representantes de entidades da sociedade civil organizada, sindicalistas, militantes de direitos humanos, representantes de diversos órgãos de Estado, da OAB/SE, da prefeitura Municipal de São Cristóvão, o deputado estadual Capitão Samuel, além de representes dos mandatos dos deputados Maria Mendonça, Georgeo Passos, Diná Almeida, Rodrigo Valadares, Goretti Reis, Kitty Lima e Dilson de Agrepino.
Para o deputado Iran Barbosa, membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a audiência foi representativa diante do perfil de participantes e qualificada no conteúdo debatido. “O conteúdo apresentado ajudou a entender a dinâmica da violência no Brasil e em Sergipe, com recortes necessários em áreas extremamente essenciais para nós, militantes dos Direitos Humanos, a exemplo da violência que atinge as mulheres, os negros, a população LGBTQ+, e a juventude”, avaliou.
“Além disso, contamos com a presença de participantes de diversos segmentos, desde representações oficiais, entidades que atuam nessa área até a sociedade civil. Portanto, uma audiência extremamente concorrida na qualidade dos seus participantes. Devemos destacar também a contribuição inicial dos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas na Fundação Renascer, que através de um esquete teatral, mostram que através da cultura e da educação a juventude tem um potencial gigantesco de ressocialização”, acrescentou Iran Barbosa, agradecendo a todas as pessoas que construíram a atividade.
Sobre os dados
O Atlas da Violência 2019 foi produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em julho deste ano e os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017.
Em sua exposição, Daniel Cerqueira além de apresentar e analisar alguns indicadores que ajudam no entendimento do processo da violência, apontou que os dados constantes possuem também a função de apontar qual caminho deve ser seguido.
Segundo o pesquisador do Ipea, os indicadores do Atlas 2019, se referem aos últimos dados do Ministério da Saúde, de 2017, e, na sua apresentação, ele procurou apontar um diagnóstico da Violência no Brasil; os dados que buscam entender por que a violência cresceu até 2017 e diminuiu a partir de 2018; demonstrou também o crescimento dos feminicídios, a continuidade do crescimento da desigualdade da letalidade racial e aumento de violências contra LGBTI.
Em outro momento, mostrou um perfil dos homicídios no Brasil e os efeitos da difusão de armas de fogo. Também apontou, nas políticas públicas, o que fazer e o que não fazer, de acordo com o que se tem acumulado de experiências no Brasil e em outros países sobre segurança pública.
Para Daniel Cerqueira, o que não funciona na política de combate à violência e deve ser descartado por se mostrar contraproducente segundo as evidências científicas: Armar a população; basear a política de segurança pública na abordagem tradicional de policiamento; basear a política na ação de curto prazo, de apagar o incêndio de cada dia; estimular a retórica da guerra e da ação, via brutalidade policial; apostar na política do endurecimento penal e encarceramento em massa.
Ainda segundo o pesquisador, para reduzir os números da violência e mudar, de fato, a realidade, deve existir um “comprometimento das principais autoridades do Executivo, mobilização e articulação de todos os atores sociais, criação de sistema de planejamento e gestão, baseado em indicadores precisos, diagnósticos, monitoramento e avaliação do que é efetivo, difusão de técnicas e construção de espaços de prevenção, mediação e negociação de conflitos, controle de armas de fogo, repressão qualificada, com inteligência e controle e ações sociais preventivas focalizadas nas crianças e jovens das regiões mais vulneráveis”, elencou Daniel, defendendo que violência não deve ser combatida com violência.
Ainda segundo o pesquisador, para reduzir os números da violência e mudar, de fato, a realidade, deve existir um “comprometimento das principais autoridades do Executivo, mobilização e articulação de todos os atores sociais, criação de sistema de planejamento e gestão, baseado em indicadores precisos, diagnósticos, monitoramento e avaliação do que é efetivo, difusão de técnicas e construção de espaços de prevenção, mediação e negociação de conflitos, controle de armas de fogo, repressão qualificada, com inteligência e controle e ações sociais preventivas focalizadas nas crianças e jovens das regiões mais vulneráveis”, elencou Daniel, defendendo que violência não deve ser combatida com violência.
Encaminhamentos
O deputado estadual Iran Barbosa apontou encaminhamentos como resultados da realização da audiência pública.
“Os dados mostraram que precisamos aprofundar o debate no âmbito da educação; pensar no desenvolvimento de políticas públicas ao passo que a violência está concentrada em determinados territórios, em determinados dias da semana; precisamos dialogar com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação em torno de uma ação conjunta. Inclusive, já saímos com a proposta de realizar uma reunião ampliada, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para ouvir os órgãos oficiais e outros agentes importantes para aprofundarmos esse debate”, disse Iran Barbosa.
