A manhã desta terça-feira, 26, foi de muita movimentação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), diante da chegada de vários projetos do Poder Executivo que mexem com a vida dos servidores e, em especial, com os profissionais do Magistério. Logo cedo, tanto a Praça Fausto Cardoso quanto as galerias da Casa recebiam um grande número de educadores, estudantes e representantes de outras categorias do serviço público estadual que foram recepcionados pelo deputado estadual Iran Barbosa, do PT, solidário aos trabalhadores presentes e em luta pela gravidade dos projetos encaminhados pelo governo estadual.
Os professores da Rede Estadual de Ensino, em greve por tempo indeterminado a partir de hoje (26), ocupavam a maior parte das galerias, diante da expectativa de votação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 16/2019 e 17/2019, ambos de autoria do Poder Executivo e que alteram artigos importantes do Estatuto e do Plano de Carreira da categoria, mexendo em direitos históricos como o triênio, a redução de carga horária por tempo de serviço e a incorporação de gratificações para a aposentadoria.
Em pronunciamento, na tribuna da Alese, o deputado e professor Iran Barbosa afirmou que a greve deflagrada pelo magistério deve-se, mais do que aos conteúdos dos PLCs 16 e 17, a uma postura insistente do Governo do Estado, de desrespeitar e agredir o magistério sergipano com medidas que atingem também toda a sociedade, em especial, os filhos e filhas dos trabalhadores que utilizam as escolas públicas da rede estadual.
“O governo agora ensaia revogar, de forma atravessada, direitos conquistados pelo Magistério sergipano, alguns, desde a década de 70, onde Sergipe sempre foi símbolo e abriu caminho para que outros estados acompanhassem. E é bom lembrar que o atual governador, em tratativas com o SINTESE, assegurou que não encaminharia a esta Casa qualquer projeto que versasse de educação, sem um diálogo prévio com o sindicato. E ainda disse, no início do seu governo, que Educação seria tratado como prioridade. E o que ele está fazendo é exatamente o contrário do que disse e prometeu”, lamentou Iran, apontado que este ano os professores não tiveram assegurada a revisão do valor do Piso Salarial do Magistério, não tiverem melhorias de condições de trabalho, e o acesso ao 13º salário se dará, mais uma vez, na forma de empréstimo.
O parlamentar alertou o governo sobre a extensão dos impactos negativos das medidas, que restringem direitos econômicos dos professores e afetam, também, o conjunto da economia sergipana. Iran conclamou os demais parlamentares a cumprirem um papel de mediação, resgatando o diálogo e aprovando a retirada dos Projetos da Casa.
“O que o Magistério espera de cada um de nós é que consigamos defender os interesses não só dos professores, mas, também, de todos os demais servidores, porque esses ataques aos nossos direitos repercutem também na economia do estado como um todo”, enfatizou.
Ainda em seu pronunciamento, Iran Barbosa comunicou a disposição da categoria de permanecer em vigília nas dependências da Assembleia Legislativa – o que se materializou após a sessão plenária –, reivindicando a retirada dos projetos que atacam direitos dos professores.
“O magistério sergipano ocupará a Assembleia Legislativa até que os projetos apresentados pelo governo estadual sejam retirados. Que esta Casa acolha a nossa categoria e cumpra o papel de mediação que deve cumprir, para que se dê o desfecho mais inteligente, com a retirada dos projetos pelo Governo e o início do diálogo com a categoria. Espero que o governo entenda que o momento é muito grave”, externou o parlamentar.
Carta aberta aos parlamentares
Representantes de várias categorias também estiveram na Alese, na manhã desta terça-feira, 26, para entregar uma ‘Carta Aberta aos Deputados’, na qual os servidores públicos demonstram preocupação quanto às inúmeras renúncias fiscais por parte do governo estadual. O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, informou que o documento foi elaborado após uma discussão conjunta entre várias centrais sindicais.
O sindicalista acrescentou que o objetivo da Carta Aberta é pedir aos parlamentares que não votem a Lei Orçamentária, caso o governo não informe o que está previsto de renúncia fiscal para o ano 2020.
O deputado Iran Barbosa recebeu a Carta Aberta elaborada pelo conjunto das categorias de servidores, e se comprometeu em atender à reivindicação maior das categorias, que é a de cobrar que o Governo do Estado informe, com detalhes, as previsões e os impactos das renúncias fiscais previstas para o exercício de 2020. Caso contrário contrário, votará contra o Projeto.
O documento foi assinado por representantes da CUT/SE, CTB/SE, CSP/Conlutas, SINTESE, SINDIFISCO, SEEB/SE e SINDIPETRO/AL-SE.
