O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação Nº 82/2020, dirigida ao Poder Executivo, para que adote medidas, inclusive jurídicas, caso necessário, para implantar no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, uma barreira sanitária e de inspeção de passageiros de todos os voos, notadamente os oriundos de Estados que declararam estar ou estão em situação de Calamidade Pública ou medida correlata.
De acordo com o parlamentar, a medida se justifica em virtude de que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da crise mundial provocada pela disseminação do Covid-19, no dia 11 de março de 2020, classificou como pandemia a infecção ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Vários países, inclusive o Brasil, declararam Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Além disso, lembra Iran, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, através do Decreto Nº 40.560, de 16 de março de 2020, instituiu Situação de Emergência na Saúde Pública no âmbito do Estado, impondo diversas restrições à população sergipana.
“Mas apesar de todos esses esforços, não estão sendo adotadas barreiras sanitárias e a necessária prevenção pela triagem e monitoramento de casos suspeitos no único aeroporto sergipano”, aponta o parlamentar.
“Claro que compreendo que a implementação dessas barreiras sanitárias foge à competência estadual, cabendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o controle sanitário, tanto para os voos domésticos quanto para os internacionais. E é nesse sentido que vimos propor ao Governo do Estado que adote medida semelhante à do Estado do Ceará que chegou a buscar o Poder Judiciário para obrigar o órgão federal a tomar as providências sanitárias cabíveis”, enfatizou Iran Barbosa.
Somação
A Indicação proposta pelo deputado Iran Barbosa reforçaria a medida adotada pela Prefeitura de Aracaju, que iniciou nesta terça-feira, 24, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o monitoramento da chegada de passageiros no Aeroporto Santa Maria, com a aferição de temperatura e o cadastramento de todos que desembarcarem na cidade.
Essa ação foi articulada em reunião entre a Secretaria da Saúde de Aracaju e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e faz parte das novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na capital sergipana.
