Na manhã desta quarta-feira, 15, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apelou para que o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; e os gestores municipais que ainda não cumpriram a lei procedam a atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério. Durante a Sessão Remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Iran lamentou que os professores da rede estadual de ensino, da rede municipal de ensino de Aracaju e de outros municípios ainda não recebam os seus salários com as correções legalmente definidas para vigorar desde janeiro deste ano.
O parlamentar insiste nesta cobrança, arguindo a necessidade do cumprimento da legislação nacional e em defesa da política de recuperação e manutenção do poder aquisitivo dos salários dos educadores.
“Desde janeiro que os gestores públicos deveriam ter tomado as providências para assegurar as medidas legais para promover o reajuste do valor do piso salarial do magistério. Aqueles que não o fizeram, agora apresentam diversos argumentos, que não se sustentam, para não cumprir sua obrigação e não garantir o direito dos educadores. Neste momento de pandemia, usam frágeis argumentos, tentando induzir a população a equívocos. Os professores e as professoras merecem respeito e valorização”, disse.
O parlamentar explicou que o reajuste não se trata de aumento de salário exigido pelo magistério em período de pandemia, pois é um direito garantido desde 2008, com procedimentos legais previstos para a definição do percentual de reajuste, com base nos recursos destinados à Educação.
“Portanto, a obrigação legal do reajuste é anterior à pandemia e a sua efetivação tinha que ter sido assegurada desde janeiro”, lembra o deputado.
“Apelo aos gestores que até agora não cumpriram a sua obrigação de reajustar o valor do piso salarial do Magistério para que dialoguem com as representações sindicais da categoria e adotem essa medida com urgência. Trata-se de uma questão não só de respeito à lei, mas de humanidade e de respeito às conquistas de uma categoria que educa e prepara o nosso povo”, apelou Iran.
Iran Barbosa também parabenizou os gestores municipais que negociaram com o magistério e já cumpriram o que determina a Legislação Nacional, respeitando e valorizando os educadores.
