Na tarde da quinta-feira, 18, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, participou de uma reunião remota com estudantes e professores de diversas escolas e com representantes da União Sergipana dos Estudantes Secundários de Sergipe (USES), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), para tratar da resistência à política adotada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) que promove o encerramento da oferta do Ensino Médio regular noturno em várias escolas da rede pública estadual, na capital e no interior.
Na oportunidade, o parlamentar ouviu as exposições de estudantes e professores de muitas dessas escolas, colocando os dramas vivenciados por muitos em função das incertezas provocadas pela falta de transparência, por parte da Seduc, das razões para o encerramento da oferta do ensino noturno e, também, pela falta de diálogo com as comunidades escolares e com as representações dos estudantes e dos professores.
Para o deputado Iran, que também é professor da rede pública estadual de ensino e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, o problema não é novo e, desde o início do seu mandato, ele vem discutindo sobre a maneira equivocada como a Seduc vem implantando o Ensino Médio em Tempo Integral, sem um debate mais aprofundado com as comunidades escolares onde o sistema foi ou está sendo implantado; o mesmo acontecendo em relação ao encerramento da oferta do ensino noturno em escolas da capital e do interior.
“São dois problemas que não são novos e que tenho acompanhado de perto. Venho discutindo isso com colegas professores de escolas da capital e também do interior que têm resistido a essa forma como a Secretaria de Educação tem agido, e tenho procurado atuar para ajudar a superar os problemas. O que precisamos mesmo é somar forças, numa articulação conjunta entre as escolas que estão enfrentando os mesmos problemas, procurando envolver as entidades estudantis e o sindicato dos professores, que tem uma tarefa institucional muito importante”, sugeriu o petista, apontando, também, a necessidade de envolver a Justiça e o Ministério Público, quando couber a defesa dos direitos negados.
Iran destacou, ainda, a necessidade de manutenção da cobrança e do diálogo com a Secretaria de Educação e, neste sentido, já tratou diretamente com o secretário Josué Modesto e com a diretora do Departamento de Educação de Aracaju (DEA), colocando os seus posicionamentos enquanto parlamentar sobre a questão.
Dever do Estado
O parlamentar lembrou que a legislação educacional determina que é dever do Estado garantir a oferta do ensino noturno regular, mesmo para os estudantes que não estejam na idade própria; sendo assim, todas as vezes que gestores deixam de garantir esse direito aos estudantes, estão descumprindo um mandamento legal, caindo numa flagrante ilegalidade.
“A nossa legislação diz que o Poder Público tem o dever de oferecer, primeiramente, a educação regular obrigatória, e só depois desse direito assegurado é que se pode oferecer outras modalidades de ensino. Cabe a nós acionar a Justiça e também o Ministério Público todas as vezes que esse direito for desrespeitado e negado. Já estou discutindo junto com a minha assessoria jurídica sobre as providências que poderemos tomar no âmbito judicial em relação a essas questões”, enfatizou o deputado.
Iran acrescentou que está tentando marcar uma audiência com o secretário de Educação para tratar de várias pautas do setor, entre elas, os problemas ligados à oferta do Ensino Médio regular em escolas da capital e do interior.
“Infelizmente, temos visto que a Secretaria de Educação tem adotado uma postura de intransigência quanto a essas questões na busca de implementar, de forma unilateral, a sua política. Mas nós temos que mostrar que compreendemos que a Secretaria tem a prerrogativa de gestão; mas a escola também tem prerrogativas legais de autonomia que precisam ser respeitadas, e uma delas é a de definir o seu projeto político-pedagógico, o que implica na definição de qual o tipo de atendimento que a escola ofertará. Isso nenhum gestor pode simplesmente atropelar, à revelia da comunidade escolar”, destacou Iran Barbosa.
O petista sugerindo, ainda, que é preciso pautar o Conselho Estadual de Educação sobre o encerramento da oferta do ensino noturno em escolas da rede estadual, já que é este Conselho que autoriza o funcionamento de uma escola dentro da modalidade de ensino definida em regimento, e a Seduc, através dos seus gestores de plantão, não pode usurpar as prerrogativas desse Conselho de Estado.
