O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, cobrou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o urgente e necessário envio do decreto regulamentador da Lei Estadual nº 8.541, de 13 de junho de 2019, que instituiu a Semana Estadual do Jornalista Cleomar Brandi e o Dia Estadual do Jornalista.
O parlamentar lembrou que a Lei Estadual n° 8.541/2019 foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e publicada em 13 de junho de 2019, prevendo que “naquilo que couber, o Poder Executivo deve editar Decreto para regulamentar a sua execução”, o que, até agora, não foi feito.
“Diante desse hiato, apresentei a Indicação n° 186/2021, solicitando do Poder Executivo essa urgente regulamentação, para que possamos dar efetividade à Lei e, já a partir do ano que vem, desenvolver atividades que destaquem a relevância do jornalismo para a garantia da democracia e a relevância dos jornalistas e do papel social que cumprem, como também, de buscar a necessária valorização profissional dessa categoria. E, claro, homenagear o saudoso jornalista Cleomar Brandi”, destacou o parlamentar, autor da Lei.
Sobre a Lei
A Lei Estadual nº 8.541/2019 fixa no calendário oficial do Estado de Sergipe a Semana Estadual do Jornalista Cleomar Brandi, a ser realizada, anualmente, na semana em que recaia o dia 7 de abril – Dia Nacional e Dia Estadual do Jornalista, este último também instituído pela mesma lei. Durante a Semana instituída no referido ordenamento, o Poder Público poderá realizar ações e eventos para homenagear a categoria dos jornalistas, assim como promover uma semana voltada para o tema do jornalismo, com o intuito de estimular reflexões e discussões acerca dessa importante profissão.
A Lei homenageia o jornalista Cleomar Brandi (18.01.1946 – 17.07.2011), que empresta o seu nome à Semana Estadual. Brandi, mesmo sendo baiano de nascimento, adotou Sergipe, e em especial Aracaju, onde tinha título de cidadania, como sua terra, de 1984 até a sua morte, desenvolvendo aqui um reconhecido trabalho jornalístico, televisivo, radiofônico e cultural, como profissional de imprensa, escritor, contista, cronista e poeta.