O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 66/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, que funcionará vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social e cumprirá a tarefa de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações que assegurem a promoção da cidadania e direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Para Iran, o CONLGBT atende a uma reivindicação antiga da comunidade LGBTQIA+ de Sergipe e vem para fortalecer as lutas e as pautas históricas deste segmento da sociedade, bastante discriminado e atacado nos seus direitos.
“Essa é uma luta inclusive pela garantia da vida, porque todos nós sabemos que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, em crimes sempre bárbaros e violentos. Essa é ainda uma mácula muito grande entre nós”, lembrou.
“E essa luta, também, sempre foi pelo exercício pleno da cidadania e, dentro dessa luta, há uma série de diretos que são usufruídos por outros segmentos da sociedade mas que, ainda hoje, são negados a essa parcela da população de forma ostensiva ou camuflada”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com Iran Barbosa, a aprovação do Projeto de Lei nº 66/2021 se reveste de uma conquista muito importante ao dar resposta a uma pauta que tem sido há muito reivindicado pelo movimento, sendo um passo fundamental para construir avanços no que tange às garantias dos direitos LGBTQIA+ em Sergipe.
“Foi com muita satisfação que registrei o meu voto favorável a esse projeto, em um momento que reputo muito especial, em que a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a criação desse importante Conselho”, externou o petista, lamentando, apenas, que o projeto não garantiu ao CONLGBT um caráter deliberativo.
“Espero que, a partir dessa conquista, não tenhamos apenas um Conselho de caráter simbólico, mas uma entidade de Estado que possa, independente dos governos, ter condições de funcionamento e que possa atuar com autonomia e independência para encaminhar propostas e análises, fazer averiguações e produzir denúncias quando necessário, e que ele seja ouvido e respeitado”, enfatizou Iran Barbosa.
