Em votação realizada na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, que compreende, entre outras coisas, as metas, prioridades e orientações para a elaboração do Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2022.
Na tentativa de melhorar pontos da Lei, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs um conjunto de 16 emendas à proposta do governo, em áreas como educação, magistério, servidores públicos, agricultura familiar e camponesa, erradicação da pobreza, abastecimento de água, concursos públicos, bibliotecas, meio ambiente e direitos humanos.
Das 16 emendas apresentadas pelo parlamentar, quatro foram aprovadas integralmente; cinco foram aprovadas com alterações; outras seis foram rejeitadas; e uma foi retirada pelo parlamentar após negociação com o líder do governo na Alese.
“São emendas que ajudaram a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que irão beneficiar áreas importantes. Agradeço aos colegas pelo voto favorável a essas emendas. Parte delas é fruto do diálogo com entidades e representações da sociedade que nos ajudaram na construção dessas propostas”, afirmou o petista.
Emendas
Aprovadas na sua integralidade, as Emendas Aditivas de números 4, 5, 9 e 10 inseriram diretrizes no Orçamento de 2022 para a promoção, fortalecimento e criação de políticas públicas estaduais de combate ao racismo institucional ou estrutural, nas suas diversas formas de manifestação; reestruturação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com ênfase na agroecologia; estímulo à implantação e ao aumento da utilização das bibliotecas, públicas e escolares; e para fortalecer as políticas de comercialização e abastecimento da agricultura familiar.
Já as Emendas Aditivas de números 2, 7 e 8, após negociação e alterações textuais, foram aprovadas e colocaram na LDO previsão para promover a estruturação do Programa Estadual de Sementes “Nativas” com ações que favoreçam a produção comunitária de sementes e a sua aquisição pelo governo; valorizar o servidor público através da permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde; e para promover a estruturação do Programa Estadual de Restauração Florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, com espécies nativas da Caatinga e da Mata Atlântica.
Da mesma forma, em redação final, as Emendas Modificativas de números 4 e 5 asseguraram na LDO recursos para a erradicação da extrema pobreza no estado de Sergipe e melhorar o acesso dos vulneráveis à alimentação adequada; e para promover o desenvolvimento da agricultura familiar, com ênfase na agregação de valor nas cadeias produtivas da agropecuária e da aquicultura.
“Vamos agora aguardar a construção da Lei Orçamentária Anual de 2022, no final deste ano, para buscar garantir os necessários recursos para que a LDO se materialize e as políticas públicas que nos interessam se efetivem”, externou Iran.
