Foi aprovada, nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Indicação nº 506/2021, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que propõe ao governador Belivaldo Chagas que seja instituído, em âmbito estadual, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho, que visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, já instituído, em âmbito federal, pela Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.
Na defesa da proposição, o parlamentar apresentou dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Nessa Indicação, proponho que o governo estabeleça esse Programa, em âmbito estadual, porque os dados apresentados pelo Ministério da Mulher apontam que, apenas em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Desse total de registro, 72% são referentes à violência doméstica e familiar. Por isso, é necessário que, também em Sergipe, aprofundemos as iniciativas de combate à violência e de enfrentamento a toda forma de opressão contra as mulheres”, explicou o petista.
Sobre a Lei n° 14.188
A Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, além de tratar do Programa de Cooperação Sinal Vermelho, instituiu o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal.
A partir de então é considerado crime, passível de reclusão de 6 meses a 2 anos, qualquer ato que cause à mulher dano emocional, que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, que vise degradar ou controlar as suas ações, seus comportamentos, crenças ou decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
