O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei nº 224/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar um terreno e quatro imóveis de propriedade do Estado de Sergipe e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde. O projeto foi aprovado por maioria, na sessão plenária da quarta-feira, 29.
De acordo com o parlamentar petista, ainda que a proposta encaminhada pelo Executivo aponte que os recursos financeiros alcançados em razão da alienação dos bens imóveis constantes na Lei – um em Lagarto, outros dois em Itabaiana e Tobias Barreto, e mais dois em Aracaju, entre estes o histórico Edifício Walter Franco, no Centro da capital – devem ser recolhidos ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – Finaprev/SE, o fato de, no Projeto de Lei, não constar o valor de venda dos imóveis nem os estudos do impacto resultante dessas vendas no Fundo, não se tem como saber se a alienação será positiva ou não para o Estado.
“Com essa finalidade eu até tenho acordo; aliás, essa é uma tese também defendida pelo movimento sindical: de que o governo estadual, avaliando determinados patrimônios, pode buscar esse caminho da alienação de patrimônio para capitalizar o nosso sistema previdenciário. Contudo, nós não recebemos a informação do valor venal ou da avaliação de mercado de cada um desses imóveis no projeto, para entender melhor qual o impacto que terá no nosso Fundo de Previdência. Ficamos às cegas e não tenho como autorizar a venda desses imóveis sem essas informações. Por isso, o meu voto é contrário ao Projeto”, ponderou o parlamentar.
Iran Barbosa lembrou, ainda, que o Ipesaúde está passando por dificuldades de atendimento, reconhecidas pelo próprio governador de Sergipe e apontadas por muitos dos seus usuários, especialmente os do interior do estado. Diante desse quadro, o petista defendeu o uso desses imóveis para melhorar o atendimento aos usuários do plano de saúde dos servidores.
“Entendo que, nessas condições, os imóveis do Ipesaúde devem ser, sempre que possível, utilizados para melhorar o atendimento aos usuários nos municípios, como esses que o Estado pretende alienar com autorização desta Casa”, defendeu.
Ainda de acordo com Iran, é preciso avaliar, também, a condição de relevância histórica de todo imóvel do qual o Estado tenta se desfazer. Esse é o caso específico do Edifício Walter Franco, cuja fachada ostenta um belíssimo painel de cerâmica do artista plástico sergipano Jenner Augusto (1924-2003).
“Temos que defender o patrimônio histórico do nosso estado acima das questões de ordem econômica ou financeira”, enfatizou Iran Barbosa.
