O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei nº 336/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe, em votação realizada na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desta terça-feira (4).
Para o parlamentar, a proposta do governo estadual fere frontalmente os princípios da Gestão Democrática do ensino ao não considerar a participação efetiva da comunidade escolar na escolha dos diretores de escolas e dos diretores das diretorias regionais de educação.
“A Gestão Democrática é uma engrenagem prevista nas legislações educacionais e no nosso Plano Estadual de Educação e envolve, também, os mecanismos de escolha dos diretores de escolas e das Diretorias de Educação como um dos elementos dessa complexa engrenagem, que prevê a ampla participação da comunidade escolar nesse processo, e neste projeto não há previsão séria sobre isso. As escolhas ficarão a mercê do secretário de Educação e dos diretores regionais de Educação em listas tríplices”, comentou o petista, durante os debates na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese,
“A gestão democrática do ensino exige muito mais do que a definição de regras para a seleção de dirigentes. Exige a formulação de uma política de Estado que garanta a efetiva participação e funcionamento de diversas instâncias como o Conselho Estadual de Educação, os Conselhos Escolares, as assembleias e plenárias escolares, entre outros instrumentos de construção democrática dos sistemas e redes de ensino”, afirmou.
Iran lembrou que, em Sergipe, existe uma formulação de proposta de Gestão Democrática que é fruto do acúmulo de décadas de lutas e debates promovidos pelos educadores sergipanos.
“Nada disso foi considerado. Chegou um Projeto de Lei pronto, sem nenhuma discussão com a categoria e sem ter passado pela Mesa de Negociação Permanente com os Servidores, já que esse projeto tem relação também com a carreira do Magistério”, disse.
O parlamentar e professor também criticou a ausência de previsão, no Projeto de Lei nº 336/2021, de dispositivos que considerem a autonomia financeira das unidades de ensino.
“No projeto há previsões de cobranças sobre os gestores em relação a metas pedagógicas e administrativas, mas, em momento algum, há destaque para a observância às metas que envolvam a questão financeira, porque a concepção do projeto não é de autonomia real para as escolas, o que deve observar não apenas os aspectos pedagógico e administrativo, mas, também, o aspecto financeiro, como exige a legislação. Essa é uma visão muito autoritária, centralizadora e limitadora”, apontou Iran.
Para Iran, esse tipo de proposta faz ‘tábula rasa’ de tudo o que foi construído em décadas de discussão pelos educadores sergipanos.
Ainda para justificar o seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 336/2021, o parlamentar e professor destacou que, atualmente, não se tem apenas o anseio da aplicação da Gestão Democrática nas escolas e nos sistemas de ensino. Ele alertou para a existência de experiências concretas em diversas redes de ensino, municipais e estaduais, que vêm ajudando a melhorar a qualidade da educação.
“A Constituição diz que é nosso dever formar as pessoas para o exercício da cidadania, mas é exatamente através de projetos dessa natureza que se interdita, no espaço das escolas, a prática democrática de se escolher os dirigentes das unidades de ensino”, lastimou Iran Barbosa.
