O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 334/2021, que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
Na abertura da sessão, o parlamentar solicitou da Mesa Diretora a retirada da proposta da pauta de votação por entender que a Emenda Substitutiva descaracteriza o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que foi precedido das necessárias audiências públicas exigidas pela legislação, envolvendo as comunidades tradicionais, técnicos ambientais e estudiosos da academia.
“É inadmissível que, depois de todo um esforço coletivo pela construção do Projeto que trata de matéria tão complexa, nós nos deparamos com uma Emenda Substitutiva ao Projeto, que muda a essência da proposta encaminhada pelo próprio Poder Executivo. Esse tipo de iniciativa é fruto de uma visão de quem se acha superior à construção plural, e que sequer nos disponibiliza tempo suficiente para estudar o texto Substitutivo, porque foi distribuído de última hora”, reclamou o petista.
“É preciso, portanto, que esta casa se abra para ouvir novamente as pessoas e as comunidades interessadas nesse processo, em Audiência Pública, já que houve modificações na proposta negociada inicialmente; ou que seja colocado em votação o Projeto de Lei original, encaminhado pelo Poder Executivo, porque este sim foi adequadamente discutido em audiências públicas e recebeu contribuições dos diversos segmentos interessados”, disse.
Entretanto, a solicitação de Iran não foi atendida pela Mesa Diretora e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 334/2021 foi apreciada nas Comissões e levada ao plenário. Na votação, a nova proposta foi aprovada pela maioria dos deputados, com o voto contrário do petista.
Audiência na Comissão
O deputado Iran Barbosa ainda tentou ampliar o debate sobre a proposta e apresentou Requerimento ao Presidente da Mesa Diretora, deputado Luciano Bispo, solicitando que o Projeto de Lei n° 334/2021 e quaisquer alterações a ele propostas fossem encaminhados, também, para a apreciação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, por se tratar de projeto que afeta a vida de comunidades tradicionais, pescadores, marisqueiras e demais grupos denominados de minorias.
De acordo com Iran, o Regimento Interno da Alese prevê que esse tipo de matéria deve ser objeto de apreciação da referida Comissão. No entanto, o Requerimento também foi indeferido pelo presidente da Mesa Diretora.
“Entendo que esta Comissão foi negligenciada quanto à necessidade de ser ouvida sobre essa matéria, já que ela não trata meramente de questão ambiental, mas diz respeito diretamente a interesses de comunidades tradicionais e minorias. Infelizmente, também não houve compreensão da necessidade do atendimento ao meu requerimento”, lamentou o petista.
Iran reforçou a crítica à aprovação da Emenda Substitutiva acrescentando que o projeto original do Poder Executivo vinha lastreado em princípios que devem ser preservados a todo custo, como os ambientais e de conservação dos modos de vida das comunidades que sobrevivem nesses ambientes, usando-os e preservando-os.
“O que eu pude identificar junto com a minha assessoria e o que eu ouvi de pessoas com quem consegui dialogar, ainda que rapidamente, é que houve retrocessos gigantescos em relação ao projeto original do Poder Executivo. Por isso apresento o meu voto contrário, porque entendo que essa proposta Substitutiva só trará vantagens para determinados setores, empresários, especuladores e exploradores de uma economia predatória em relação ao meio ambiente; em detrimento dos interesses de comunidades tradicionais, de pescadores e marisqueiras que secularmente vivem nessas áreas litorâneas. Estes terão grades prejuízos”, analisou o parlamentar petista.
