Na manhã desta quinta-feira, 20, representantes do Movimento em Defesa do Piso Salarial do/a Assistente Social e o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, estiveram na Secretaria de Estado da Administração (SEAD) para mais uma reunião com o secretário da pasta, Dernival Santos Neto, sobre o Projeto de Lei n° 288/2021, de autoria do parlamentar petista, que busca estabelecer o piso salarial da categoria dos assistentes sociais no âmbito do estado e que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
Na reunião, o secretário Dernival Neto apresentaria um estudo do impacto financeiro da implantação do piso dos assistentes sociais na folha de pagamento, o que não foi realizado. O secretário apenas colocou as dificuldades do governo em atender a reivindicação, alegando outras prioridades, como tentar resgatar o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos estaduais e a continuidade do pagamento de salários dentro do mês, bem como apontou a tramitação de uma lei federal já tratando do piso da categoria, mas ressaltou que o diálogo sobre o assunto continuaria aberto.
Em sua intervenção, o deputado Iran Barbosa lamentou esse entendimento. Ele destacou a importância do trabalho dos assistentes sociais no atendimento à população, especialmente em momentos de crise como o vivido atualmente no país, e reforçou a necessidade de valorização dessa categoria, bastante sacrificada, assim como boa parte dos servidores públicos, pelas políticas de arrocho salarial e de desmonte nas carreiras implementadas no Estado em em vários municípios sergipanos. Ele também deixou evidente que o esvaziamento do PCCV foi uma opção do próprio governo, que preferiu arrochar os salários dos servidores e abandonar qualquer diálogo sobre reajuste ou revisão salarial por nove anos.
“O piso salarial que os assistentes sociais estão reivindicando, e cujo Projeto de Lei eu, com muito orgulho, sou o proponente, seria um caminho para garantir um mínimo de valorização para esses profissionais, que vivem uma situação bastante difícil em função da falta de uma política salarial que traga dignidade a esses trabalhadores, no Estado e nos municípios. Muitos não abandonaram as suas carreiras porque têm compromisso com o serviço público”, afirmou o deputado, destacando que a categoria tem dados e levantamentos que apontam um impacto mínimo nas contas do Estado, caso o piso estadual seja aprovado e implementado, em função do número pequeno desses profissionais no serviço público estadual.
“Nós conhecemos a realidade do Estado e esse piso não vai impactar em quase nada as contas do governo. O que não dá para compreender e aceitar é que diante do aumento da arrecadação e dos números positivos da economia sergipana, ainda se apresentem dificuldades para implantar qualquer política que venha a significar ganho para os servidores, que são sacrificados de toda forma, nos períodos das vacas magras, mas também quando as vacas estão gordas. Nunca é tempo bom para servidor público. É momento de o governo fazer um esforço no sentido de valorizar os servidores, de quem já se cobrou muito sacrifício. Agora é a hora de atender as reivindicações desses trabalhadores”, defendeu Iran.
A assistente social e presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (Fetam), Itanamara Guedes, enfatizou que a tramitação de projeto de lei federal tratando do piso salarial dos assistentes sociais não impede que os estados tenham lei própria tratando do mesmo tema, como já ocorre em outros estados e como acontece com o salário-mínimo; e reforçou que a proposta de um piso estadual terá impacto financeiro mínimo porque no âmbito do governo do Estado e na Administração Direta existem apenas 19 cargos de assistente social que, no momento, estão vagos.
“A instituição de um piso estadual nos ajudaria nas negociações com as prefeituras, que é onde atuam 80% da nossa categoria. Esse é um legado que o governador Belivaldo Chagas poderia deixar de positivo. O piso salarial servirá de referência para essas prefeituras e para os demais órgãos empregadores em Sergipe. E para nós, no âmbito do Estado, o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos não tem efetividade, porque não tem assistente social atuando na Administração Direta. Os cargos estão vagos. Está havendo uma inversão aí. O piso é uma coisa, o PCCV é outra”, disse.
Diante das colocações feitas pelo deputado e pelos representantes do Movimento, uma nova reunião com o secretário de Administração ficou agendada para a semana que vem, com possível participação da secretária de Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues.
Além do deputado Iran Barbosa e da presidenta da Fetam, Itanamara Guedes, participaram da reunião as representantes do Movimento Lícia Aguiar e Daniella Guimarães; o diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Anselmo Oliveira; e Magaly Gois, do Coletivo Resistência e Luta.
