O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, indicou, no Orçamento Anual do Estado deste ano, Emenda Impositiva no valor de R$ 15 mil a serem aplicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na aquisição e instalação de um parque infantil para a Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DEAGV) de Estância e, também, para pequenos reparos naquela importante unidade.
A DEAGV atende a um público específico de vítimas de diversos tipos de violência, podendo ser idosos, pessoas LGBTQIA+, mulheres, ou crianças e adolescentes que encontram abrigo e segurança naquela delegacia.
“Dentro do limite de valores que cada parlamentar tem direito a indicar no Orçamento Anual do Estado, procurei atender, de forma criteriosa, instituições que buscaram o apoio do nosso mandato ou problemas que a nossa assessoria detectou ao longo do ano passado, nas visitas feitas aos municípios”, explicou o deputado Iran Barbosa, que também é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Essas emendas garantem recursos às vezes de valores pequenos, mas que ajudam a resolver problemas que melhoram a vida das pessoas ou o atendimento nos serviços que são prestados à população, como é o caso da Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis, um importante espaço de garantia da vida e dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas LGBTQIA+”, apontou.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 48, aprovada em 2019, cada parlamentar estadual tem direito a indicar emendas individuais de caráter impositivo no Orçamento Anual do Estado, totalizando R$ 1,5 milhão, que são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Desse total, obrigatoriamente, R$ 500 devem ser destinados para a Saúde.
