O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação n° 1.188/2026, propondo ao Poder Executivo que seja criado, em Aracaju, o Banco Municipal de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, com base no que foi instituído pela Lei Federal n° 15.466/2026.
A Indicação do parlamentar solicita, ainda, que os dados do Banco Municipal incluam, também, as boas práticas na prevenção e no combate à violência contra crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e idosos.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 3/7, a Lei Federal n° 15.466/2026 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa tem como objetivo reunir, organizar e compartilhar informações sobre programas, projetos e ações bem-sucedidas desenvolvidas para enfrentar esse grave problema social. A ferramenta permitirá que experiências positivas sejam conhecidas e replicadas, fortalecendo a construção de políticas públicas mais eficientes de proteção e garantia de direitos em todo o território nacional.
De livre acesso ao público, o banco deve ser atualizado pelo Governo Federal anualmente e conta com informações de pesquisas, levantamentos, seminários e outras experiências positivas para promover referências que possam ser replicadas em estados e municípios.
“Esta é uma importante iniciativa, uma plataforma acessível a todos, um sistema para reunir programas, projetos e ações de órgãos públicos e da sociedade civil de todo o país, para que o que funciona em um município ou estado possa chegar a todos os outros. Aracaju não pode ficar de fora desse sistema e esse é o objetivo da minha Indicação, ampliando, inclusive, o alcance da lei federal, na busca de proteger outras parcelas vulneráveis da nossa população. Enfrentar as várias formas de violência não só contra as mulheres, mas também contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua exige informação compartilhada, colaboração entre os entes e construção coletiva”, destaca o vereador Iran Barbosa.
