Desde o último dia 4, com a assinatura da portaria que oficializou o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública de todo o Brasil, o valor mínimo a ser pago a esses profissionais passou de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 9, o deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, usou a tribuna para reiterar o apelo para que os governos do Estado e municipais garantam o pagamento do piso para todos os profissionais da educação, no percentual já definido pelo governo federal e conforme a legislação.
“Tenho sido insistente aqui na Casa, e não vou abrir mão de insistir, quanto à necessidade de que os gestores paguem o piso salarial profissional nacional do magistério aos educadores sergipanos da ativa, com a extensão desse benefício aos aposentados, repercutindo em todos os níveis e classes da carreira e retroativo ao mês de janeiro”, defendeu o parlamentar.
Iran fez questão de resgatar a história e lembrar que, na época em que foi deputado federal, atuou de forma muito contundente para que a Lei n° 11.738 fosse aprovada e sancionada.
“Essa era uma luta que existia no seio da minha categoria desde quando ingressei na carreira, e eu estou completando 34 anos de magistério público agora em março. Já ingressei somando-me à luta pelo piso salarial dos professores”, disse.
“Eu era deputado federal e tive a honra de ajudar na construção dessa lei, contribuindo, por exemplo com a emenda que garantiu a extensão do benefício da lei para os professores e professoras aposentados de todo o país, porque a concepção que sempre defendemos, e que foi garantido na lei, é de que o piso é um direito para valorizar a carreira do Magistério e, portanto, deve incidir no vencimento inicial do professor e da professora no início da carreira, repercutindo em todos os níveis e classes, assegurando os benefícios a todos os professores, inclusive os aposentados. Essa foi uma emenda que propus com muito orgulho e que foi acolhida pelo relator do Projeto de Lei, à época, passando a integrar o texto da Lei 11.738”, destacou Iran.
O parlamentar, no entanto, lamentou que, no estado de Sergipe e em muitos municípios, esteja havendo um desrespeito recorrente a esse direito dos profissionais da educação básica. Ele reforçou o pedido para que os gestores públicos respeitem esse direito da categoria que foi, inclusive, endossado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Portanto, não há que se levantar questionamentos. É cumprir a lei. Neste sentido, o esforço que tem que ser feito pelos governos do Estado e municipais é o de garantir que a lei seja cumprida, porque os recursos existem e os mecanismos para os cálculos também, além do que a União tem a obrigação de partilhar essa responsabilidade com os demais entes federativos. Portanto, há que haver um movimento nacional dos gestores para garantir o pagamento desse direito”, enfatizou.
“Até porque a nova Lei do Fundeb, recentemente aprovada, também manda que seja pago o piso salarial nacional a todos os professores da educação básica, inclusive ampliando esse piso para os profissionais da educação, que é um conceito mais amplo que o magistério. É bom que todos compreendam bem isso, porque já está no texto permanente da Constituição federal. O magistério é os demais profissionais da educação precisam ser valorizados, porque nós temos a compreensão que eles também têm um papel educativo no processo pedagógico da escola”, afirmou o deputado Iran Barbosa.
