Na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 16, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) anunciou que protocolou, na Casa Legislativa, Indicação propondo ao governador que receba a Comissão de Negociação do Sintese para tratar dos estudos com vistas ao reajuste do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério, insistentemente defendido pelo parlamentar na tribuna da Alese.
“Há muito tempo que eu venho defendendo a tese de que o governo não pode simplesmente anunciar as medidas para o necessário reajuste nos salários dos servidores e do magistério. O governo precisa negociar essas medidas com os representantes das diversas categorias de servidores. Anúncio sem negociação é medida autoritária”, defende o deputado.
Iran Barbosa destacou o conteúdo do Ofício n° 411/2022, que foi distribuído na semana passada pelo Sintese com os parlamentares e lembrou que as cobranças permanentes que ele vem fazendo, associadas à apresentação da Indicação destacada por ele, na manhã de hoje, vão em direção ao pedido formulado pela entidade sindical.
“É preciso envolver os representantes do magistério, nas discussões referentes ao reajuste do valor do Piso Salarial, que deve estar referenciado ao vencimento inicial da carreira da categoria e incidir sobre todos os seus demais níveis e classes; bem como estender os seus benefícios aos professores e professoras aposentados, com efeito retroativo ao mês de janeiro deste ano”, entende Iran.
Por fim, Iran Barbosa lembrou que todos os anos apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) com vistas a garantir recursos para o pagamento do reajuste anual do Piso Salarial Profissional do Magistério, medida que é repetidamente rejeitada pela maioria dos parlamentares. Ele também destacou que defende permanentemente que tanto o governo estadual como os administradores municipais, respeitem o direito ao Piso Salarial do Magistério, medida respaldada constitucionalmente.
