Na sessão desta quarta-feira, 16, da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, destacou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005 por meio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOB), configurando-se num marco na organização da Assistência Social como política pública de Estado voltada à proteção social.
“Esse é um momento para nós festejarmos e nos regozijarmos, mas também para nos desafiarmos a continuar a responder a tantos desafios na área da Assistência Social. Num país com a configuração socioeconômica que o Brasil possui, ter um Sistema Único de Assistência Social é muito importante”, enfatizou Iran Barbosa.
O parlamentar lembrou que a Constituição de 1988 definiu políticas gratuitas importantes de assistência social que mudaram a configuração desses serviços, rompendo com a ideia puramente assistencialista que vigorava até então, mas que foi a partir da formatação da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica e da política de financiamento federal fundo a fundo que o SUAS passou a ter força, como um sistema socioassistencial de natureza universal, descentralizada e participativa, atendendo a população através dos CRAS, CREAS, Centros Pop, Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência e Centros para Pessoas com Deficiência, envolvendo cerca de 27 mil unidades públicas em todo o país.
“Esse é um sistema que precisamos cada vez mais fortalecer, porque, notadamente, é a população mais vulnerável que se vale do seus serviços. Por isso temos que enfatizar o papel do SUAS. Quem defende uma sociedade justa, pautada na garantia de direitos que diminuam as diferenças sociais e econômicas, a política do SUAS é essencial”, afirmou.
“Por isso, celebrando aqui esses 20 anos do Sistema Único de Assistência Social, quero estender os cumprimentos a todos os profissionais dessa área, as e os assistentes sociais, pelo trabalho comprometido que desenvolvem para garantir que essa seja uma política bem-sucedida em nosso país”, destacou, ainda, o parlamentar psolista.
