Na manhã desta quinta-feira (16), o vereador e professor Iran Barbosa, do PSOL, destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 672/2025, que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da educação básica também aos professores e professoras contratados por tempo determinado. A proposta foi aprovada na terça-feira (14) e segue para análise do Senado.
Iran enfatizou sua defesa intransigente do concurso público como a porta constitucional para o ingresso efetivo no serviço público; entretanto, reconhece a importância da proposta aprovada na Câmara Federal.
“Serei sempre defensor do concurso público, mas compreendo que é muito ruim termos dois profissionais desempenhando a mesma função, no mesmo lugar, sendo tratados de forma diferenciada”, disse, ao defender o reconhecimento do piso do magistério para professores tanto efetivos como temporários.
O parlamentar lembrou que a contratação de professor por tempo determinado deve preencher requisitos específicos, para suprir a falta de professor efetivo em razão de afastamento do cargo de forma temporária para o gozo de licenças legais; nomeação para ocupar cargos de direção, entre outros.
“Ao ingressar na rede de forma temporária, esse professor tem que ter reconhecido os seus direitos, inclusive, ao piso salarial da categoria. Neste sentido, quero me congratular com a conquista dessa equiparação salarial para o professor temporário, aprovada na Câmara dos Deputados, mesmo que ainda vá para a análise do Senado”, afirmou, esperando a aprovação da proposta também naquela Casa Legislativa.
“Esses professores estão nas escolas cumprindo as mesmas funções de um professor do quadro efetivo e não podem ser privados deste direito ao piso salarial equivalente e, mais ainda, precisam ter assegurado o direito ao ingresso nas redes de ensino pela via do concurso público, que precisa ser realizado sempre que as vagas para os cargos do Magistério estiverem disponíveis”, reforçou Iran Barbosa.
