O deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs um conjunto de mais de 20 Emendas ao Projeto de Lei Nº 72/2019, de autoria do Poder Executivo, que compreende, entre outras coisas, as metas, as prioridades e as orientações para a elaboração do orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2020.
“Trata-se de um momento preparatório de debate com relação ao orçamento estadual para 2020. Estou contribuindo nessa discussão, apresentando emendas no sentido de garantir diretrizes que, às vezes, ficam esquecidas no trato da formulação orçamentária”, apontou Iran, destacando que as emendas foram resultado da sua experiência em outras casas parlamentares; dos estudos e sugestões dos Núcleos de Trabalho da Assessoria do Mandato; e do diálogo com importantes setores e entidades da sociedade.
“Propus a realização de uma Audiência Pública para que a Casa envolvesse os principais interessados, a população, em um debate tão importante, mas infelizmente acabou não acontecendo”, lembrou.
Neste sentido, para garantir a participação popular na elaboração das peças orçamentárias, foram propostas duas emendas à LDO.
“Sugeri através de Emenda que a promoção da participação popular seja uma determinação legal das diretrizes orçamentárias, devendo o Poder Executivo Estadual realizar ao menos uma Audiência Pública em cada um dos territórios do nosso Estado”, explicou, lembrando que numa outra emenda procurou assegurar a Participação Popular durante a fase dos debates do Orçamento na Assembleia Legislativa.
Educação
De acordo com o parlamentar, três emendas foram destinadas à educação e aos direitos dos educadores.
“Deve ser aplicado o mínimo 26% da receita tributária, de acordo com o Plano Estadual de Educação, e deve ficar garantido o reajustamento das remunerações dos profissionais do magistério público, bem como dos proventos dos professores aposentados, devendo tal reajuste incidir em todas as classes e padrões vencimentais e ser concedido, pelo menos, no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacional”, explicou.
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também deve ser uma das prioridades do governo constantes na LDO, através da criação do cargo de Nutricionista e estruturação da carreira profissional desta categoria”, disse.
Servidores Públicos
Duas emendas são direcionadas à valorização do servidor público, garantindo a revisão salarial anual e a permanente qualificação pessoal e profissional, a melhoria das condições de trabalho, de salário e a atenção à saúde, além da realização de Concurso Público.
“A valorização do servidor público, conforme determina a Constituição Federal, deve ser uma das prioridades da Administração e o nosso objetivo é que seja assegurada essa valorização”, ressaltou.
Direitos Humanos e SUAS
Garantir o fortalecimento das políticas de Direitos Humanos foi mais uma das Emendas do parlamentar. Iran propõe que seja criado o Fundo Estadual de Direitos Humanos, assim como que seja colocado em funcionamento o Conselho Estadual da Pessoa Humana.
“Sugiro, ainda, que seja incluído, nas prioridades do governo, o fortalecimento das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, da mulher, pessoas com deficiência, da segurança alimentar, da população negra, LGBTIQ+ e das demais populações em vulnerabilidade social e econômica”, acrescentou.
Outra emenda é destinada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência social (SUAS), meta fundamental para execução da política de assistência social.
Cultura
O deputado estadual propôs, também, uma Emenda para garantir, no Orçamento, a destinação de recursos para o fomento de públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens, dentre elas, as artes cênicas, artes visuais, audiovisual, cultura popular, música, gastronomia, identificação de patrimônios material e imaterial, povos tradicionais, população do campo, dando prioridade a interiorização desta política.
Erradicação da Pobreza
O petista sugere, através de suas emendas, erradicar a extrema pobreza no Estado de Sergipe e melhorar o acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada, incluindo isso como meta na LDO.
Constam, ainda, dentre as emendas apresentadas, as que propõem a ampliação dos restaurantes populares em áreas de vulnerabilidade social e a garantia da alimentação adequada aos alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, através do PNAE.
Agricultura familiar
Iran informou que três emendas são voltadas para fortalecimento das políticas de incentivo à comercialização e abastecimento da agricultura familiar.
“Deve ser meta do governo o desenvolvimento da agricultura familiar, com ênfase na agregação de valor nas cadeias produtivas da agropecuária e aquicultura, assegurando a sustentabilidade local, bem como o estímulo ao aumento da oferta e da disponibilidade de alimentos saudáveis à população, com destaque aos provenientes da agricultura familiar, orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade”, disse.
Abastecimento de água e Execução Orçamentária
Para o petista, também deve ser prioridade do governo a universalização do abastecimento de água, como também a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, exclusivamente, através da empresa pública estadual com atuação na área.
E com vistas a assegurar transparência na Execução Orçamentária e a preservação das prerrogativas do Poder Legislativo, o deputado Iran apresentou cinco emendas.
“Devem integrar os Orçamentos demonstrativos da despesa por função, por subfunção, por programa, por projeto, atividade e operação especial, por modalidade de aplicação, por categoria econômica, por grupo de despesa, por elemento de despesa e por fonte de recurso; o Poder Executivo Estadual apenas poderá firmar contratos de parcerias público-privadas para a execução de projetos prioritários definidos pelo governo, com a autorização desta Casa mediante aprovação de lei específica enviada pelo Executivo, contendo todas as informações da parceria público-privada; e o Poder Executivo deverá utilizar a mesma metodologia de cálculo implementada pelos Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.”, detalhou.
“Para ajustar os programas e suas respectivas estruturas constantes da programação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, o Poder Executivo Estadual deverá enviar instrumento legislativo próprio para a aprovação da Alese e o deputados devem ter acesso aos dados constantes nos sistemas virtuais de controle financeiro do Estado de Sergipe, em plataforma on-line, em tempo real, da mesma forma que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, acrescentou Iran.
Por fim, Iran Barbosa solicitou o apoio dos deputados estaduais para a aprovação das emendas.
